O Senado Federal deve votar amanhã (15/jul), Projeto de Lei que muda a caracterização do tipo de solo das regiões Norte e Noroeste Fluminense, o que pode representar, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), um impacto econômico de R$ 22 milhões por ano, destravando o acesso ao crédito rural e estimulando investimentos na cadeia produtiva agroindustrial nas duas áreas geográficas. A proposta altera a classificação climática de 22 municípios da região, de sub úmido seco para semiárido, o que permitirá aos produtores rurais a obtenção de linhas de crédito mais baratas e acesso ao Auxílio-Safra em casos de emergência climática, como estiagens ou enchentes.
O PL se baseia em critérios técnicos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que redefiniram o solo das regiões Norte e Noroeste Fluminense como de semiárido, o que muda o perfil do local, facilitando o acesso a recursos públicos e privados. Esta característica de terreno vai trazer benefícios para uma das regiões mais esvaziadas economicamente no Estado, como estímulo a investimentos em infraestrutura; acesso facilitado a crédito, com juros reduzidos; fortalecimento das cadeias produtivas agroindustriais; apoio à formação profissional e aumento da produtividade regional.
A previsão é de elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capta e do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), atualmente abaixo da média estadual. O Projeto de Lei é de autoria do atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (Progressista), quando exerceu o mandato de deputado federal em Brasília (2019/2021). Segundo ele, atualmente, a classificação climática oficial desses municípios não reflete as reais condições do solo e do clima local, o que dificulta a inclusão dos produtores em políticas públicas específicas para áreas de risco climático.
“Com a aprovação do PL, a expectativa é de geração de mais renda no campo, incentivo à permanência do produtor rural em suas terras e fortalecimento da economia agrícola da região. Vai viabilizar a abertura de créditos muito mais baratos e o acesso ao Auxílio Safra em caso de emergência climática comprovada. Pode tornar nossas terras mais produtivas e competitivas novamente, retornando as nossas vocações originárias”, prevê o prefeito de Campos.
O clima semiárido, também conhecido como estepe, é caracterizado por baixa precipitação, altas temperaturas, chuvas escassas e mal distribuídas, com longos períodos de estiagem. No Brasil é geralmente relacionado ao Nordeste. Segundo José Carlos Mendonça, doutor em Produção Vegetal da Uenf, esta nova realidade levou a mudança de hábitos da população local, com ameaças as suas colheitas, deslocamento para as cidades, desemprego e obrigando pecuaristas a venderem seu gado para outras regiões do país.
