Decisão unânime do TJ-RJ acolhe manifestação do órgão de acusação, que reconheceu nulidade das provas e ausência de justa causa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, arquivar a ação da Operação Cadeia Velha contra o ex-deputado estadual Edson Albertassi, após pedido do próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) — responsável pela acusação — que reconheceu a nulidade das provas e a ausência de justa causa para o prosseguimento do processo.
A decisão chancela, anos depois, o que Albertassi sustenta desde o início: a sua inocência. Preso — agora reconhecidamente de forma injusta — durante o andamento do caso, ele sempre afirmou que as acusações não se sustentariam dentro da legalidade.
“Deus é bom e justo, me garantiu a vitória. Nunca deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer. Sempre tive certeza que no tempo certo tudo seria esclarecido”, disse Edson.
O peso da decisão é ampliado por partir do próprio órgão acusador, que admitiu que os elementos utilizados na denúncia não poderiam ser considerados válidos juridicamente, comprometendo toda a base do processo.
O caso já havia sido analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver conexão válida para que a investigação tramitasse na Justiça Federal — o que impactou diretamente a legalidade das provas produzidas desde a origem.
Com o arquivamento, todas as imputações relacionadas à operação perdem efeito, encerrando um dos principais desdobramentos da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.
ROTEIRO HOLLYWOODIANO
A trajetória do caso, marcada por reviravoltas jurídicas, lembra enredos típicos de filmes de tribunal, em que a verdade resiste ao tempo e às circunstâncias até vir à tona. Ao longo de todo o processo, Albertassi manteve a defesa de sua inocência — não apenas no campo jurídico, mas também no plano pessoal.
“Lutei todos os dias para provar minha inocência, pela minha família e por todos que sempre acreditaram em mim. Esse episódio deixa uma reflexão importante: não se pode admitir que acusações frágeis ou processos conduzidos sem o devido rigor legal destruam reputações e histórias de vida. A Justiça prevaleceu, e isso precisa servir de alerta para que excessos não se repitam”, declarou.
Para especialistas em direito, a decisão reforça a importância do respeito rigoroso às regras processuais e à legalidade das provas, pilares essenciais para a validade de qualquer investigação e para a garantia do devido processo legal.
