O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que inclui na pauta de votação, a partir da terça-feira 14, 16 projetos voltados para a educação. O deputado justificou a medida pela proximidade do Dia das Crianças e dos Professores, comemorados dias 12 e 15 de outubro, respectivamente.
Confira a lista de projetos anunciados:
- PL 3824/2023, do senador Flavio Arns (PSB/PR), sob relatoria da deputada Socorro Neri (PP/AC): estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 1556/2019, do ex-deputado Edilazio Junior (PSD/MA), relatado pelo deputado Josenildo (PDT/AP): inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
- PL 743/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos/SP): altera a LDB para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores;
- PL 672/2025, do deputado Rafael Brito (MDB/AL), relatado pela deputada Carol Dartora (PT/PR): assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
- PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, relatado pelo deputado Daniel Barbosa (PP/AL): institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolar (Prever);
- PL 3096/2024, da senadora Professora Dorinha (União/TO), com relatoria da deputada Alessandra Haber (MDB/PA): atualiza o PNATE e PNAE para escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais;
- PL 1924/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), relatado por Rafael Brito (MDB/AL): institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5);
- PL 625/2025, da deputada Luciene Cavalcante(PSOL/SP), sob relatoria da deputada Denise Pessoa (PT/RS): cria o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”;
- PL 4937/2024, da Comissão de Educação e Cultura do Senado, relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT/MG): dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso);
- PL 1971/2025, do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), com relatoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO): institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD);
- PL 3287/2024, da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), relatado pela deputada Chris Tonietto: cria o Protocolo de Atendimento para suspeita de Violência em Ambientes Virtuais;
- PL 3444/2023, da deputada Lidice da Mata (PSB/BA), com relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA): impõe a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações a título oneroso e regula a publicidade e o uso de imagem;
- PL 2122/2025, da deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS): institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens (Juventude Equilibrada);
- PL 6234/2023, do Poder Executivo, com relatoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT/MA): dá prioridade na tramitação de procedimentos sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes;
- PL 2225/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), relatado pela deputada Natália Bonavides (PT/RN): garante o direito de crianças e adolescentes à Natureza;
- PL 2076/2022, do senador Eduardo Gomes (PL/TO), com relatoria do deputado Fred Linhares (Republicanos/DF): institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
