O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido de ser o relator de uma ação que cita a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
Trata-se de um processo no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) solicita a lista com os horários de entrada e saída de oito pessoas que visitaram o Senado entre 2019 e 2026.
Além dos dados sobre a esposa do ministro e o ex-banqueiro, Kilter requisita informações a respeito de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Com base no Código de Processo Civil, a fixar que um juiz deve se declarar impedido quando uma das partes no processo for um cônjuge, Moraes enviou os autos à presidência do STF para redistribuição a outro ministro.
O vereador argumenta que a divulgação é necessária para a fiscalização de reuniões no Senado e alega que os dados servirão para acompanhar a apuração de irregularidades.
Kilter solicitou acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas o Senado rejeitou. Ato contínuo, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado reconheceu, por sua vez, a incompetência do tribunal para analisar o caso, uma vez que o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP) — cujo foro é o STF —, é apontado como responsável no processo.
Caso Master
O ministro e sua esposa são citados em uma série de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. As conversas sugerem que Moraes e Viviane — sócia do escritório Barci de Moraes — teriam se beneficiado de favores oferecidos pelo então banqueiro à época em que a advogada prestava serviços de compliance ao Master.
O plenário do STF ainda não analisou o relatório da Polícia Federal sobre os diálogos entre Vorcaro e Moraes.
