O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado 18 o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, na casa onde o capitão reformado cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Ao negar o pedido, Moraes citou decisão assinada por ele mesmo na sexta-feira 17, que manteve a prisão domiciliar, mas restringiu visitas com fins “eleitorais” e a divulgação de manifestos. Isso aconteceu após a publicação de uma carta em que ele dizia que Flávio, seu filho, era seu “porta-voz”.
A visita do presidente argentino, se autorizada, aconteceria no sábado 25. Milei estaria acompanhado dos integrantes de sua comitiva oficial, que afirmou que vem ao Brasil para o lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro à presidência da República.
Ao conceder prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, em março, Moraes o proibiu de receber visitas, com algumas exceções – a exemplo de filhos e dos médicos que o acompanham.
Na ocasião, o ministro enfatizou que a custódia domiciliar resulta exclusivamente da situação frágil de saúde do ex-capitão quando cumpria na Papudinha a pena de 27 anos e três de prisão pela trama golpista.
Apesar disso, os advogados alegam ser “plenamente justificável” que a solicitação sobre Milei seja “apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes”, pois “o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório”.
