O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que negue o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado nas eleições de 2026. O pedido tem como base uma condenação definitiva por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. As informações são da Tv Globo.
Garotinho disputa o Governo do Rio pelo Republicanos. A chapa pertence à coligação Coragem para Mudar, formada por Republicanos e Democrata.
Para o MPE, a suspensão impede que o candidato cumpra uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição: o pleno exercício dos direitos políticos.
Condenação no projeto Saúde em Movimento
A condenação teve origem em uma ação civil pública sobre irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais. Os acordos foram firmados para executar o projeto Saúde em Movimento.
A sentença foi proferida em setembro de 2016. Entre as sanções, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
O processo continuou devido aos recursos apresentados pela defesa. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o trânsito em julgado ocorreu em 11 de julho de 2025. A partir dessa data, não caberiam mais recursos contra a condenação.
Após o encerramento do processo, o Ministério Público pediu que a condenação fosse comunicada à Justiça Eleitoral. Também solicitou o registro da suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
Em 10 de agosto de 2026, o juízo responsável pelo caso determinou o cumprimento definitivo da sentença. A decisão também ordenou o envio de ofícios ao TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A comunicação informa que o período de oito anos de suspensão deve ser contado a partir de 11 de julho de 2025, data do trânsito em julgado.
Procuradoria aponta falta de condição de elegibilidade
Com base na decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Anthony Garotinho não está no pleno exercício dos direitos políticos. Por esse motivo, não preencheria uma condição constitucional exigida para disputar as eleições de 2026.
O pedido do Ministério Público é para que o registro da candidatura seja indeferido após a apresentação da defesa.
Na ação, o MPE também menciona decisões anteriores do TSE e do próprio TRE-RJ. Os precedentes citados apontam que uma condenação definitiva por improbidade administrativa, quando acompanhada da suspensão dos direitos políticos, impede o registro da candidatura.
Defesa diz que pena já foi cumprida
A situação eleitoral de Garotinho mudou após a Justiça do Rio determinar o cumprimento da sentença. O processo investigou irregularidades e desvios de recursos da Saúde no período em que ele ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
A defesa contestou a decisão e afirmou que “persistir na execução de uma pena já exaurida viola a Lei de Improbidade e a segurança jurídica”, segundo os advogados de Anthony Garotinho.
A TV Globo informou que tentava contato com a defesa do candidato para comentar o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
