O Mercado São Sebastião, na Penha Circular, agora tem reconhecimento oficial como área de relevante interesse econômico do Estado do Rio de Janeiro. A nova lei dá peso institucional a uma região que há décadas ocupa papel importante no abastecimento e na logística da cidade.
Pelo texto aprovado, a área abrangida pela norma inclui todo o perímetro do mercado, delimitado pela Baía de Guanabara, Avenida Guanabara, Rodovia Washington Luís e Avenida Lobo Júnior. A lei também deixa claro que o reconhecimento alcança tanto os empreendimentos já instalados quanto os que venham a se estabelecer no entorno.
Na prática, a nova legislação permite ao Poder Executivo adotar políticas de manutenção, incentivo e atração de novos empreendimentos para a região, desde que observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação em vigor. É um movimento que pode fortalecer o ambiente de negócios em uma área tradicional da Zona Norte e ampliar o potencial de geração de emprego e renda.
Quando o projeto começou a tramitar na Alerj, a justificativa já apontava o peso econômico e logístico do mercado, destacando a conexão da região com grandes eixos viários e sua relevância para o comércio atacadista e distribuidor do estado.
