O ministro André Mendonça voltou a ser sorteado para relatar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado por Lula (PT) nesta quinta-feira 17. A nova representação contra a medida do governo partiu do presidenciável do Missão, Renan Santos.
Mais cedo, Mendonça já rejeitou uma ação sobre o mesmo tema protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Em sua justificativa, Mendonça não analisou o mérito e disse que para que um candidato possa mover uma representação eleitoral contra outro, a lei exige que ambas as candidaturas pertençam à mesma circunscrição eleitoral.
O parlamentar que apresentou a ação rejeitada disputa a reeleição à Câmara dos Deputados (circunscrição estadual) e Lula disputa a reeleição à Presidência da República (circunscrição nacional).
No documento do Missão, Renan afirma que a lei eleitoral veda ações que possam a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitoral. “Agrava a prática dessa conduta vedada o fato do reajuste passar a ser pago a partir do dia 19 de outubro, muito próximo ao segundo turno da eleição presidencial, que será realizado no dia 25, seis dias após”, diz o texto.
