A 55ª Zona Eleitoral de Maricá cassou, nesta segunda (7/10/2025), o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o Netuno (PL), por abuso dos meios de comunicação. A decisão, do juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, acolhe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a sentença, o parlamentar produziu e divulgou vídeos e postagens associando a Justiça Eleitoral ao Partido dos Trabalhadores (PT) e estimulando descrédito às instituições democráticas. O magistrado entendeu que as manifestações excederam o limite da liberdade de expressão e configuraram uso indevido das redes para autopromoção eleitoral.
Em fiscalizações durante a campanha de 2024, Netuno afirmou, de forma reiterada, que o Tribunal Regional Eleitoral estaria “a mando da Prefeitura” e “do PT”. Para o juiz, as declarações não foram acompanhadas de provas e foram divulgadas em perfil com mais de 42 mil seguidores, ampliando o alcance do conteúdo. “Não é admissível que o candidato propague à população que o TRE atua sob ordens de partido político, sem qualquer prova, fomentando o descrédito à Justiça Eleitoral”, registrou Felipe Carvalho Gonçalves da Silva na decisão.
