O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira 2, projeto de lei que modifica o momento de verificação da idade mínima para concorrer a vagas na Câmara e Assembleias Legislativas. O texto, articulado por líderes partidários desde a última semana, tramitou a toque de caixa em meio às discussões sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais.
A sanção da lei consta em edição do Diário Oficial da União desta sexta. Antes, a lei eleitoral estabelecia que a idade mínima de 21 anos deve ser verificada na data da posse, o que para a Câmara dos Deputados é no dia 1º de fevereiro, quando ocorre também a eleição da Mesa Diretora. Com a mudança, o deputado eleito precisa alcançar esse limite em até 90 dias após da eleição da Mesa.
Nos bastidores, deputados afirmam que a aprovação do projeto se deve à articulação do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Isso porque, com as mudanças, seu filho e herdeiro político, Alvinho Lira, poderia assumir uma eventual mandato de deputado caso saía vitorioso nas eleições de 2026. Ele completará 21 anos apenas em março e, com as atuais regras, seria barrado.
Essa alteração foi incluída como um jabuti (emenda que não tem relação com o objeto da discussão) no projeto original, que tratava de panfletos eleitorais acessíveis a pessoas com deficiência visual. Apresentado em 2015, o texto foi aprovado na terça-feira pelos senadores e, na quarta-feira, recebeu o aval dos deputados. No dia seguinte, Lula sancionou o projeto.
A justificativa apresentada pelo Congresso para mudar a lei foi “uniformizar” os diferentes prazos estabelecidos nos regimentos internos das Casas Legislativas pelo País.
