RESENDE
A Câmara de Resende aprovou uma lei que reconhece oficialmente o povo Puri como povo originário do município e estabelece mecanismos para garantir a participação indígena na formulação de políticas públicas. A medida foi construída a partir de uma articulação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023, após representantes Puri apresentarem demandas relacionadas ao reconhecimento de sua identidade e à preservação de sua história.
Entre as principais medidas previstas está a criação do Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri, celebrado em março, além da adoção de ações voltadas à preservação do patrimônio cultural material e imaterial do povo indígena.
A legislação também determina que a história e a cultura Puri sejam consideradas no ensino da rede municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.645/2008. O texto prevê ainda a formação de um acervo histórico e memorialístico e o apoio a coletivos e associações que trabalham com a preservação e divulgação da cultura indígena.
Outro ponto previsto é a garantia do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece ainda que o município priorize materiais educativos e culturais produzidos pelos próprios Puri e determine, em até 90 dias, os órgãos responsáveis por viabilizar recursos para as ações previstas.
A lei também cria um Comitê Consultivo do Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri, formado por representantes indígenas, sociedade civil e integrantes do Executivo. O grupo terá a função de acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas anualmente, garantindo participação da comunidade indígena na execução das políticas.
Durante a sessão que marcou a votação, a procuradora da República Izabella Brant destacou que o MPF atuou como mediador entre a comunidade Puri, o município e o Legislativo. Segundo ela, a aprovação da lei representa o início de uma nova fase de reconhecimento e participação indígena. “O papel do Ministério Público foi, sobretudo, propiciar um espaço de diálogo interinstitucional. A aprovação da lei não representa o encerramento desse processo; ao contrário, ela inaugura uma nova etapa para transformar reconhecimento em participação e memória em cultura viva”, afirmou.
História
O povo Puri possui origem na região Sudeste e ocupava historicamente áreas dos atuais estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, especialmente nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Doce.
Durante o processo de colonização, os Puri sofreram violência, escravização e deslocamentos. No século XIX, chegaram a ser considerados oficialmente extintos pelas autoridades. A identidade, entretanto, permaneceu preservada entre descendentes e comunidades.
A partir dos anos 2000, grupos Puri passaram a intensificar o processo de reafirmação étnica e de resgate de seus conhecimentos, tradições e referências culturais. O reconhecimento aprovado em Resende representa mais um passo nesse processo de valorização e participação da comunidade indígena.
