ESTADO/SUL FLUMINENSE
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.215/2026, que institui a Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 9, a nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a proteção e o atendimento a gestantes, puérperas, crianças e adolescentes em todo o território fluminense.
A proposta é de autoria da deputada estadual Célia Jordão e passa a integrar as ações da Política Estadual pela Primeira Infância. Entre os principais objetivos estão a redução dos índices de mortalidade materna, neonatal e infantil, além da ampliação do acesso a serviços de saúde voltados ao acompanhamento da gestação e do pós-parto.
A legislação prevê ações voltadas à oferta de pré-natal qualificado, acompanhamento adequado das puérperas e fortalecimento de medidas de prevenção à violência obstétrica. O texto também estabelece iniciativas para incentivar a amamentação, promover a vacinação e garantir melhores condições nutricionais para mães e crianças.
Outro ponto de destaque é a atenção direcionada às adolescentes grávidas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. A política prevê atendimento especializado e ações de acolhimento para esse público, buscando reduzir desigualdades e ampliar o acesso aos serviços de saúde.
Segundo a deputada Célia Jordão, a nova legislação surge como resposta aos desafios ainda enfrentados por muitas mulheres e crianças no estado.
“Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda encontramos gestantes, adolescentes e crianças que necessitam de um atendimento mais próximo, contínuo e humanizado. Essa política busca justamente fortalecer essa rede de cuidado”, destacou a parlamentar.
A lei também prevê a criação de mecanismos de acompanhamento e monitoramento das ações. Para isso, o Poder Executivo poderá instituir um grupo de trabalho ou comitê técnico consultivo, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil, responsável por avaliar a implementação das medidas previstas.
Para a autora da proposta, a iniciativa representa um avanço na promoção da saúde e da proteção social. “Estamos criando instrumentos que contribuem para garantir mais dignidade, equidade e segurança para gestantes, mães, crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas públicas voltadas à primeira infância”, afirmou Célia Jordão.
