A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, na quinta-feira (15), um projeto de lei que garante gratuidade no transporte público para moradores do município em tratamento por transtornos mentais. De autoria do vereador Deco, o texto foi aprovado por unanimidade e beneficia pacientes atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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A gratuidade será concedida por meio de um cartão nominal e intransferível. Pacientes que necessitarem de acompanhante, conforme laudo médico, também terão o benefício estendido ao acompanhante.Para ter acesso ao direito, é necessário residir em Barra Mansa, estar em tratamento no CAPS e apresentar laudo médico. O benefício não se aplica a quem recebe aposentadoria ou pensão, mas é permitido para pessoas afastadas do trabalho.
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Segundo o vereador, o objetivo é garantir que os pacientes possam realizar o tratamento com dignidade, especialmente os que têm dificuldades financeiras para se deslocar até o CAPS, localizado no centro da cidade.A proposta contempla transtornos como Alzheimer, Parkinson, transtornos de personalidade e os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
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O projeto ainda depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
Regularização fundiária
A Prefeitura de Barra Mansa, em parceria com o Iterj, realiza nova etapa da regularização fundiária no bairro Boa Vista. Neste sábado (17), equipes iniciarão o cadastro de famílias na Rua São Marcos. O objetivo é garantir o título de propriedade dos imóveis. Entre os dias 20 e 23 de maio, serão feitos o mapeamento e a medição da área. A secretária de Habitação destacou a importância da parceria com o governo estadual para formalizar os imóveis.
Rapel
A Defesa Civil de Angra dos Reis realizou, nesta sexta-feira (16), um treinamento em técnicas de segurança em altura no Parque da Cidade. A capacitação incluiu práticas de rapel, ancoragem e deslocamento vertical, voltadas a resgates em locais de difícil acesso. O objetivo é preparar os agentes para atuarem com segurança e eficiência em emergências. A atividade faz parte do programa contínuo de treinamentos promovido pela prefeitura.
Pescados
A Prefeitura de Mangaratiba iniciou a regulamentação dos pontos de venda de pescados, começando por Muriqui, onde 18 empregos foram gerados e mais de 1.800 kg de peixes foram vendidos em quatro dias. A iniciativa visa organizar o comércio, valorizar os pescadores locais e combater a pesca irregular. A Secretaria de Agricultura e Pesca fornece estrutura e equipamentos para os profissionais cadastrados. Também são emitidos licenciamentos e atualizadas as carteiras dos pescadores. A ação cumpre a Lei Municipal nº 1252/19 e será estendida a outras áreas da cidade.
Segurança jurídica
O seminário “Segurança Jurídica e Atuação do Ministério Público no STJ” será realizado na segunda-feira (19), das 9h às 13h, no Centro Cultural da FGV, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo MPRJ, TJRJ e FGV Justiça, com foco na atuação do MP no Superior Tribunal de Justiça. O encontro reunirá ministros do STJ, membros do Judiciário, do Ministério Público e acadêmicos. O painel sobre aspectos criminais será moderado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site da FGV.
Tomógrafo
A Câmara Municipal de Resende aprovou, por unanimidade, indicação do vereador Nelsinho Diniz (União) para que a prefeitura estude a viabilidade de instalar um tomógrafo computadorizado na UPA do bairro Cidade Alegria. O equipamento ampliaria a capacidade de diagnóstico da unidade, especialmente em casos de urgência e emergência. A proposta visa oferecer exames mais rápidos e precisos, beneficiando pacientes com traumas, AVCs e outras condições graves. A iniciativa foi encaminhada aos setores competentes da prefeitura. Também assinam a indicação os vereadores James do Churrasquinho (AGIR) e Romar Florenzano (PP).
Alfabetização científica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (20), às 14h, um debate sobre alfabetização com base em evidências científicas, por iniciativa da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A parlamentar destaca a importância da alfabetização para o sucesso escolar e profissional. O objetivo é discutir práticas eficazes à luz da psicolinguística e da ciência cognitiva da leitura. A deputada defende a revisão da abordagem da BNCC à luz desses conhecimentos.
