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Uma nova legislação sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro passa a reforçar a presença feminina em programas de inserção profissional. Publicada nesta sexta-feira, 29, a Lei nº 11.119 cria a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho e estabelece que empresas privadas com mais de 50 empregados, além de órgãos da administração pública estadual, destinem pelo menos 30% das vagas de estágio, trainee e aprendizagem para mulheres.
A medida, proposta pela deputada estadual Célia Jordão, busca ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho e estimular a construção de ambientes profissionais mais igualitários.
Além da reserva mínima de vagas, a norma prevê ações voltadas à valorização da mulher no ambiente corporativo, incentivando a redução das desigualdades salariais, a ampliação da participação feminina em cargos de liderança e a oferta de programas de qualificação profissional.
Outro eixo da política pública é o fortalecimento da capacitação em áreas ligadas à ciência, tecnologia, engenharia e matemática, segmentos nos quais a participação das mulheres ainda é menor em comparação aos homens. A legislação também prioriza iniciativas voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social, ampliando as oportunidades de formação e empregabilidade.
A nova lei contempla ainda mecanismos para promover ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos, estimulando a adoção de medidas de prevenção ao assédio moral e sexual, além da criação de iniciativas de apoio à maternidade e à primeira infância.
O texto também reforça a importância do Selo Empresa Amiga da Mulher, reconhecimento destinado às instituições que desenvolvem e mantêm políticas efetivas de valorização, inclusão e promoção da igualdade de gênero.
Para a deputada Célia Jordão, a legislação representa um avanço importante na criação de oportunidades para as mulheres fluminenses. “Garantir espaço para as mulheres em programas de formação profissional é investir no futuro. Estamos criando mecanismos para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer a autonomia financeira e promover mais igualdade de oportunidades”, destacou a parlamentar.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa também contribui para enfrentar barreiras históricas que ainda dificultam a ascensão profissional feminina, especialmente entre aquelas que enfrentam maiores desafios sociais e econômicos.“Mais do que abrir portas, essa política cria condições para que as mulheres possam construir trajetórias profissionais sólidas e alcançar maior independência e dignidade”, concluiu.
