A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu esclarecimentos ao Ministério da Previdência Social sobre a integridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ponto central são aplicações feitas entre 2023 e 2024 em títulos do Banco Master, que chegam a R$ 970 milhões — valor tratado como “quase R$ 1 bilhão” no pedido. As informações são do Congresso em Foco.
A resposta do ministério veio no tom de quem lava as mãos: regimes previdenciários subnacionais não estariam sob a gestão da pasta. “A União não possui competências ou base legal para licenciar, autorizar, nomear, intervir ou punir os regimes previdenciários instituídos pelos entes subnacionais, seus atos de gestão ou seus gestores”.
Mesmo dizendo não ter atribuição direta sobre as transações, a pasta citou o Índice de Situação Previdenciária (ISP) de 2024, no qual o Rio de Janeiro foi classificado como “intermediário”. O ministério apontou irregularidades no envio de extrato previdenciário em critérios ligados à política de investimentos e às aplicações dos recursos.
A nota também afirma que, ao identificar esses resultados, foram adotadas providências de fiscalização, mas que os materiais produzidos servem para subsidiar a atuação de outros órgãos e, por isso, ficam sob sigilo. “As auditorias realizadas para análise do processo decisório dos Regimes Próprios de Previdência Social quanto às aplicações em letras financeiras resultaram em informações fiscais para subsidiar atuação ou demanda externa de outros órgãos de fiscalização, razão pela qual, no momento, as informações estão restritas”.
No detalhamento encaminhado, o ministério lista nove aplicações do Rioprevidência no Banco Master. Foram R$ 40 milhões em 1º de novembro de 2023; R$ 80 milhões em 8 de novembro de 2023; R$ 200 milhões em 14 de dezembro de 2023; R$ 230 milhões em 16 de fevereiro de 2024; R$ 120 milhões em 16 de abril de 2024; R$ 80 milhões em 15 de maio de 2024; R$ 70 milhões em 12 de junho de 2024; R$ 80 milhões em 20 de junho de 2024; e R$ 70 milhões em 19 de julho de 2024.
