Para fazer frente à calamidade financeira em que encontrou a prefeitura de Barra do Piraí no dia 1º de janeiro, a prefeita Kátia Miki lançou na terça, 14, um plano de ação, que batizou de “Recupera Barra do Piraí”. Prevê a redução de despesas, análise dos contratos firmados pelo governo Mário Esteves, garantia na prestação de serviços essenciais e a modernização da administração pública e gestão tributária, entre outras. “Tentamos de todas as formas fazer uma transição de governo harmônica e transparente, mas infelizmente só conseguimos ter acesso a documentos e contratos importantes após a posse.
Encontramos uma prefeitura com muitas dívidas, empréstimos bancários e verbas que precisam ser ressarcidas, como é o caso do Fundeb”, destacou. Só com a Light, o pepino chega a R$ 71 milhões, segundo Kátia. “Eu recebi um ofício da Light, que mostra uma dívida com a empresa que ultrapassa o valor de R$ 71 milhões. O período é de 2015 a 2024, além de um parcelamento firmado que não foi pago. Já estamos em negociação para
reduzirmos em mais de 80% esse valor”, informou Kátia. Tem mais. Segundo ela, a prefeitura terá que pagar, por determinação do TCE, o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), pois o ex- prefeito Mário Esteves teria utilizado R$ 9.972.067,34 do fundo. “Vamos precisar repor ao Fundeb, um fundo tão importante e que financia a educação do nosso município, quase R$ 10 milhões. Um dinheiro que poderia estar sendo investido em melhorias para os nossos estudantes e para os profissionais da educação”. No decreto, Kátia mostra também o déficit atuarial previdenciário que ultrapassa os R$ 500 milhões. Esse valor, que precisa ser ressarcido, pode impactar no futuro dos servidores e inativos que tanto contribuem para o município.
A Prefeitura de Barra do Piraí vai aderir ao Módulo de Acesso à informação do Sistema “Fala.BR”, que integra as funções de sistema de ouvidoria e acesso à informação em um só local. O termo de adesão foi assinado pela prefeita Kátia Miki na terça, 14. A adesão permite que o cidadão utilize o login único do Governo Federal (Gov.BR) para ter acesso ao sistema. Através do seu CPF, ele terá acesso aos serviços públicos federais, estaduais e municipais. O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, que poderá encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo Federal, além de no âmbito municipal ter acesso a manifestações e a pedidos de acesso à informação.
O sistema sairá totalmente gratuito para o município, e será custeado pela Controladoria Geral da União. Vale ressaltar que o “Fala.BR” é constantemente atualizado e em conformidade com as melhores práticas de transparência pública e acesso à informação.
