Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Barra do Piraí, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2025, de autoria da prefeita Katia Miki, que cria uma nova estrutura de controle interno para organizar melhor a prefeitura, fiscalizar os gastos, evitar desperdícios e trabalhar em prol do combate à corrupção.
A proposta não aumenta os gastos da Prefeitura. O valor previsto no impacto financeiro mostra apenas o limite máximo de custo, caso todos os cargos da estrutura fossem ocupados ao mesmo tempo — o que não acontece na prática. Hoje, por exemplo, menos da metade dos cargos comissionados existentes estão sendo utilizados.
Além disso, a nova estrutura cria cargos efetivos de Auditor do Município, que serão preenchidos por concurso público. Ou seja, é um modelo que valoriza a qualificação técnica e reduz a dependência de cargos comissionados.
O Controlador do Município, Bernard Gama Botelho, disse que o impacto previsto é de apenas 0,25% do orçamento — um valor pequeno diante da economia que a estrutura vai gerar.
“Essa lei traz um impacto muito pequeno para o orçamento municipal, menos de 0,25%. É um investimento que ajuda a economizar, porque estrutura melhor o controle dos gastos públicos, evita fraudes, melhora a fiscalização e corrige falhas antes que elas virem prejuízo”, destacou Bernard.
A prefeita Katia Miki falou sobre o projeto e mostrou estar confiante para aprovação em segunda votação.
“Essa lei coloca Barra do Piraí no caminho das boas práticas de gestão, seguindo o que recomenda a nova Lei de Licitações e os órgãos de controle do país. É um passo importante na reconstrução do nosso município. Os barrenses não suportam mais conviver com uma má administração municipal. Estou confiante na aprovação dessa lei”.
A chefe do Poder Executivo concluiu dizendo que, “estamos colocando a casa em ordem e cuidando melhor do dinheiro público. O compromisso do nosso governo é trabalhar com mais transparência, fiscalização e menos desperdício”.
