A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), e do vice-prefeito, Rubinho Metalúrgico (MDB), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão, de primeira instância, foi proferida nesta segunda-feira (dia 3) pelo juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral. Os dois, no entanto, permanecem nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso, conforme os termos da própria sentença.
Horas depois da decisão, Ferreti publicou um vídeo nas redes sociais para comentar o caso. O prefeito disse ter recebido a sentença “com muita tranquilidade” e afirmou confiar na Justiça.
“Recebo essa decisão com respeito e acredito que a Justiça prevalecerá”, declarou. Ferreti também destacou que, segundo ressalva feita pelo próprio juiz na sentença, as providências determinadas somente serão efetivadas quando não forem mais cabíveis recursos ou caso a decisão seja eventualmente confirmada por um tribunal colegiado.
O prefeito afirmou ainda que a administração municipal seguirá normalmente. “Vamos continuar trabalhando para entregar o melhor para a população de Angra. Essa questão vai ser discutida juridicamente, mas o trabalho continua e vamos fazer o melhor para a nossa cidade”, disse.
Ao final do vídeo, Ferreti reforçou a confiança na permanência no cargo. “Nós temos certeza de que a Justiça prevalecerá e o Estado de Direito que nos outorgou prefeito e vice-prefeito da nossa cidade vai continuar nesse mandato de quatro anos”, afirmou.
Ex-prefeito e jornalista são declarados inelegíveis
Além da cassação dos diplomas de Ferreti e Rubinho, a sentença declarou inelegíveis por oito anos o ex-prefeito Fernando Jordão (MDB) e a jornalista Gabriela Athias.
Segundo o juiz, os dois participaram diretamente de uma estrutura organizada para produzir e divulgar conteúdos com o objetivo de prejudicar a candidatura de Renato Araújo (PL), adversário de Ferreti na eleição de 2024.
A investigação apontou que ex-funcionários de uma empresa ligada a Renato Araújo teriam sido pagos para gravar vídeos com acusações contra o então candidato. Entre os elementos considerados na sentença estão depoimentos, perícias, mensagens obtidas em investigações da Polícia Federal e interceptações telefônicas.
Para o magistrado, houve utilização da estrutura da administração pública em benefício da chapa vencedora, configurando abuso de poder político.
Ferreti e Rubinho foram considerados beneficiários da conduta e, por isso, tiveram os diplomas cassados. O juiz, porém, não declarou os dois inelegíveis, por entender que não ficou comprovada participação direta de ambos nas irregularidades.
Notícias falsas não foram comprovadas
A ação também envolvia acusações de disparos em massa de mensagens e divulgação de notícias falsas durante a campanha. Nesse ponto, entretanto, o magistrado entendeu que não houve provas suficientes para confirmar as irregularidades.
Dessa forma, a condenação ficou restrita ao abuso de poder político.
A sentença determina ainda o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público Federal para apuração de possível crime de falso testemunho e de outros fatos identificados durante a investigação.
Prefeito segue no cargo
Como a decisão foi proferida em primeira instância, Ferreti e Rubinho permanecem no exercício dos cargos enquanto a sentença estiver sujeita aos recursos previstos na legislação eleitoral.
A definição sobre os efeitos da cassação ainda deverá passar pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até que isso ocorra, a administração municipal segue sob o comando de Ferreti.
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