A Justiça Eleitoral da Bahia barrou nesta segunda-feira 14, por unanimidade, a candidatura à reeleição do deputado estadual do Avante Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. Ele seria o líder de uma milícia responsável por lavar dinheiro do jogo do bicho no estado, segundo investigações da Polícia Federal.
Em julho, a Vara Criminal de Feira de Santana (a 116 quilômetros de Salvador) condenou o parlamentar a mais de 36 anos de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo. O armamento foi encontrado pela PF em dezembro de 2023, quando Binho foi alvo da Operação El Patrón.
Mesmo preso desde outubro do ano passado, o deputado do Avante conseguiu registrar sua candidatura à reeleição.
O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral. Em parecer encaminhado ao TRE baiano, o procurador Cláudio Gusmão disse considerar que o histórico de Binho Galinha comprometeria a moralidade necessária para o exercício do mandato e a liberdade de voto do eleitor.
“Envolvendo a preservação da normalidade e da legitimidade do processo democrático diante do quadro fático-jurídico atualmente atribuído ao deputado, réu em ações penais e investigado em procedimentos de elevada complexidade, não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento”, sustentou.
O representante do MPE também apresentou como argumento o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral relacionado à atuação de organizações criminosas e à possibilidade de interferência no processo eleitoral.
Ao votar, o desembargador Moacyr Pitta Filho, relator do caso, divergiu quanto à aplicação da tese utilizada no TSE em relação a candidaturas no Rio de Janeiro. Destacou, no entanto, que os elementos sobre a suposta liderança de Binho Galinha na organização colocam em risco a liberdade do voto na região de Feira de Santana.
“A atividade ilícita não é só o jogo do bicho, como também a agiotagem. O braço armado é cercado por policiais, pelo menos 6 ou 7, estão no núcleo da organização criminosa armada e não só dão segurança ao líder da organização, que é o impugnado, como também às atividades ilícitas de agiotagem”, declarou o magistrado. Cabe recurso ao TSE.
A reportagem busca contato com a defesa do deputado para comentários. O espaço segue aberto.
