O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a suspensão do aplicativo Valeu, plataforma criada pela Prefeitura do Rio em 2022 para disputar espaço com aplicativos privados de entrega, como iFood e Rappi. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) e também determinou a devolução dos recursos públicos usados no projeto.
O julgamento encerra uma ação popular que questionava a atuação do município no setor de delivery. O argumento central era que a criação do aplicativo violava regras de concorrência e colocava o poder público dentro de uma atividade econômica típica da iniciativa privada.
A 3ª Câmara de Direito Público negou recurso apresentado pelo Município do Rio e pela IplanRio, empresa municipal responsável pela gestão de recursos de tecnologia e administradora da plataforma. Com isso, ficou mantida a decisão que já havia sido desfavorável ao Valeu em fevereiro de 2025.
No entendimento do tribunal, o aplicativo representava uma intervenção indevida do poder público no mercado, sem demonstração de interesse público relevante que justificasse a iniciativa.
“A criação e implementação de plataforma digital de implementação de serviços de delivery revela desvio de finalidade e inadequação às atribuições institucionais da Administração Pública”, escreveu o desembargador Rogério de Oliveira Souza, relator do caso.
Ação foi movida por Pedro Duarte
A ação popular foi proposta pelo vereador Pedro Duarte, do PSD, com atuação do escritório BBL Advogados. O processo contestava o uso de estrutura e recursos públicos para criar uma plataforma municipal de delivery em um mercado já ocupado por empresas privadas.
O caso ganhou peso em um momento de maior disputa no setor de entregas por aplicativo no Brasil. Depois de anos de domínio do iFood, com a Rappi ocupando uma fatia menor do mercado, novas concorrentes passaram a mirar o país, entre elas as chinesas 99Food e Keeta.
Com a decisão do TJRJ, o Valeu deixa de funcionar como projeto da prefeitura, e os valores aplicados na iniciativa deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Com informações da Folha de São Paulo
