BARRA DO PIRAÍ
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente, no prazo de até 72 horas, um plano emergencial para intervenções na BR-393. A decisão, em caráter de urgência, foi proferida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí e atende a uma ação civil pública movida pelo município, por meio da prefeita Katia Miki.
O documento judicial estabelece que o DNIT deverá indicar os trechos mais críticos da rodovia, detalhar as medidas que serão adotadas, além de informar prazos para início e conclusão das intervenções. Também será necessário apresentar a estrutura de pessoal e os recursos materiais que serão empregados nas ações.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Para a prefeita Katia Miki, a decisão representa um avanço importante após meses de tentativas de diálogo sem resposta efetiva. “Essa decisão mostra que a nossa luta tem fundamento. A gente não está falando de política, está falando de vidas. Era preciso uma medida firme para garantir que algo fosse feito”, afirmou a prefeita.
A decisão ocorre após uma série de reclamações sobre as condições da rodovia, que apresenta buracos, problemas de sinalização e aumento no número de acidentes. Na análise do caso, a Justiça apontou indícios de deterioração significativa da pista, com riscos à segurança dos usuários, incluindo registros recentes de ocorrências graves.
O entendimento é de que há falhas na manutenção da via, o que justificou a adoção de medida emergencial.
A ação foi proposta pela Prefeitura de Barra do Piraí após tentativas de resolução administrativa junto aos órgãos responsáveis não resultarem em melhorias efetivas. Segundo o município, a situação se agravou desde o fim da concessão da rodovia, em 2025.
A prefeita Katia Miki afirmou que a decisão representa um avanço diante da falta de respostas. “A medida garante que o órgão responsável apresente soluções concretas. A prioridade é reduzir os riscos para quem utiliza a rodovia diariamente”, declarou.
Próximos encaminhamentos
Com a determinação judicial, o DNIT deverá apresentar o plano dentro do prazo estabelecido. Após a entrega, o município terá 48 horas para se manifestar no processo.
A partir dessa etapa, a Justiça poderá avaliar novas medidas para assegurar a execução das ações previstas.
Paralelamente à decisão judicial, a Prefeitura informou que continuará acompanhando o caso e buscando soluções junto ao governo federal. A prefeita também deve participar de uma audiência pública em Brasília, onde a situação da BR-393 será debatida.
