A Justiça de Volta Redonda deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pela Prefeitura de Volta Redonda e determinou a imediata desmontagem e remoção de uma estrutura vertical de grande porte instalada na Rua Martins Fontes, Lote 87, no bairro Jardim Amália, sem autorização municipal e sem aprovação técnica. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
A ação foi movida pelo Município contra as empresas Torres do Brasil S.A. e Construtora Terra Nova Ltda., após a constatação de que a obra de instalação de uma Estação Transmissora de Radiocomunicação havia sido iniciada e concluída sem a emissão do devido alvará de construção, e sem a aprovação do projeto pelos órgãos competentes da prefeitura.
De acordo com o processo, a obra chegou a ser embargada administrativamente pelo Município em abril deste ano. Mesmo assim, houve continuidade da instalação da estrutura. A prefeitura sustentou na ação judicial que, além da ausência de autorização legal, a estrutura apresentava riscos devido ao fato de estar inacabada e sem os devidos componentes de segurança.
Na decisão, o juiz Roberto Henrique dos Reis destacou a aplicação do princípio da precaução, ressaltando que o Poder Público deve agir preventivamente diante da incerteza quanto ao potencial risco à coletividade. O magistrado também reconheceu que a manutenção da estrutura poderia resultar em danos à população, inclusive em caso de colapso.
Com isso, a Justiça determinou que as empresas realizem a desmontagem e remoção da estrutura no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
A Prefeitura de Volta Redonda reforça que seguirá atuando de forma rigorosa na fiscalização de obras e empreendimentos irregulares, sempre priorizando a segurança da população, o cumprimento da legislação urbanística e o respeito às normas técnicas municipais.
Secom/PMVR
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