Deputado encaminhou solicitação ao governo estadual e defende que eventual recurso disponível seja usado para reconhecer o trabalho dos profissionais da rede
ESTADO/SUL FLUMINENSE
O deputado estadual Jari Oliveira solicitou ao governo do Rio de Janeiro que uma eventual sobra dos recursos do Fundeb, referente a 2026, seja destinada ao pagamento de abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino.
O pedido foi formalizado por meio de ofícios enviados ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e à secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça. O parlamentar também conversou por telefone com a secretária para apresentar a proposta.
A iniciativa busca garantir que possíveis recursos não utilizados sejam revertidos em benefício dos trabalhadores da Educação. Jari argumenta que professores e demais profissionais das escolas têm papel fundamental na formação dos estudantes e devem ser reconhecidos pelo trabalho realizado.
A solicitação tem como base o artigo 212-A da Constituição Federal e a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A legislação determina que pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo sejam aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A norma também permite o pagamento de bonificações e abonos para o cumprimento desse percentual.
“Nosso objetivo é garantir que, caso exista saldo disponível e haja viabilidade legal, esse recurso seja utilizado para valorizar os profissionais da educação. São trabalhadores que se dedicam diariamente à formação dos nossos estudantes e merecem reconhecimento”, afirmou o deputado.
