ESTADO DO RIO
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) fez Indicação Legislativa, solicitando ao Governo do Estado do Rio de Janeiro o pagamento da 2ª e da 3ª parcela da recomposição salarial dos servidores públicos, previstas em acordo firmado em 2021. Pelo anteprojeto de lei de autoria do deputado, que altera a Lei nº 9.436/2021, as parcelas devidas devem ser pagas, de uma só vez, até 31 de dezembro de 2024, com valor referente a 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre setembro do ano de 2017 e dezembro de 2021.
Pela Lei nº 9.436, de 2021, que dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, considerando o IPCA acumulado desde o dia 06 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, o governo do estado faria o pagamento da primeira parcela, referente a 50% desse índice, no primeiro bimestre de 2022; a segunda referente a 25% no primeiro bimestre de 2023; e a terceira parcela referente a 25% no primeiro bimestre de 2024.
“Ocorre que apenas a primeira parcela foi paga, estando as demais em atraso, portanto o projeto em análise altera a Lei 9.436/2021 para que seja efetivado o pagamento, concomitantemente, das duas parcelas em atraso e assim corrigir a injustiça com os servidores do estado”, explicou Jari, acrescentando que é preciso priorizar o pagamento justo aos servidores em relação a outros gastos do estado.
“Sabemos que somente com a iniciativa do governador teremos o resultado desejado, mas o tempo está passando, os salários estão defasados, então cabe ao Poder Legislativo a busca pelo cumprimento da Lei aprovada”, destacou Jari.
Agora que a Indicação Legislativa do Jari foi protocolada e publicada em Diário Oficial, aguarda-se o envio de Mensagem, pelo governo do estado, de acordo com o anteprojeto de lei do deputado, para apreciação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). “Tenho certeza que teremos o apoio de todos os colegas deputados na aprovação da matéria que prevê o pagamento da recomposição salarial dos servidores do estado”, falou.
