ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia apresentou na segunda-feira, 28, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores, os resultados da execução orçamentária e financeira referentes ao segundo quadrimestre de 2026, período que compreende os meses de maio a agosto. O encontro reuniu informações sobre receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas fiscais. A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar nº 141/2012.
Entre os dados apresentados estão os resultados orçamentário, primário e nominal, considerando as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A prestação de contas também apresentou informações sobre a dívida consolidada do município e os repasses financeiros realizados no período.
Na Educação, segundo os dados apresentados na audiência, Itatiaia aplicou 31,17% dos recursos, acima do mínimo constitucional de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
Na Saúde, a aplicação chegou a 28,13%, também acima do mínimo de 15% estabelecido pela legislação. O percentual segue os critérios previstos na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
Outro indicador apresentado foi a despesa com pessoal. No segundo quadrimestre, os gastos corresponderam a 45,95% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o secretário de Administração Tributária, Rogério Stefano, os percentuais de aplicação em Saúde e Educação e os gastos com pessoal estiveram entre os principais pontos apresentados durante a audiência. “Entre os pontos que merecem destaque estão os percentuais de aplicação de recursos em Saúde e Educação, ambos acima dos limites constitucionais, além das despesas com pessoal, que ficaram em 45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido pela legislação. Os dados demonstram o acompanhamento responsável da execução orçamentária do município”, destacou.
Saúde apresenta ações do quadrimestre
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou um balanço das ações realizadas entre maio e agosto. Foram detalhadas informações sobre receitas e despesas, Atenção Primária, serviços especializados, reabilitação, saúde mental e bucal, vigilância em saúde e produção hospitalar.
Também foram apresentados dados referentes a atendimentos, vacinação, vigilância sanitária e epidemiológica, internações e outros serviços oferecidos à população, além dos indicadores acompanhados pela secretaria.
A prestação de contas atende às determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Lei Complementar nº 141/2012. Os dispositivos estabelecem mecanismos de acompanhamento e transparência da aplicação dos recursos públicos.
As informações sobre as prestações de contas do município podem ser consultadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Itatiaia, que reúne dados sobre receitas, despesas, relatórios fiscais e audiências públicas.
