Idosos e deficientes podem ter o direito de levar acompanhante a consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados do município, segundo o PL 2931/2024, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ).
O objetivo da proposta, que passará por segunda votação, é viabilizar uma experiência de saúde mais humanizada e eficiente. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá fazer uma solicitação junto ao estabelecimento no momento do atendimento.
A autora do projeto, Luciana Novaes (PT), destacou que o “apoio emocional de um acompanhante pode ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse associados às consultas e aos exames, contribuindo assim para um serviço mais eficiente”.
O vice-presidente da comissão de Saúde, Dr. Rogério Amorim (PL), tem o entendimento de que a proposta é salutar, pois, “muitas vezes um idoso tem dificuldade de entender as informações passadas por um médico e a presença de um acompanhante faz toda a diferença”, disse ele.
Pela proposta, as unidades de saúde serão obrigadas a informar aos pacientes sobre os direitos estabelecidos, por meio de comunicados disponibilizados em locais visíveis e de fácil acesso.
Em caso de descumprimento, os infratores receberão advertência escrita, na primeira ocorrência; e multa de R$ 5 mil por pessoa prejudicada, em caso de reincidência.
Crédito da Imagem: CMRJ
