O governador Cláudio Castro formalizou, por meio de ofício, o pedido de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A solicitação foi encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional na quarta-feira (31/12) e deverá ser analisada em até 30 dias pela União.
Segundo o Governo do Estado, a adesão ao programa abre caminho para um modelo considerado mais sustentável de pagamento da dívida com a União, conciliando o acerto do passivo com a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos voltados ao crescimento econômico.
Em declaração, Cláudio Castro destacou o esforço político para viabilizar a entrada do Rio no programa. “Em meio a desafios, o Governo do Estado trabalhou com muita determinação para levar à frente a adesão ao Propag. Atuamos intensamente na aprovação do projeto no Congresso Nacional, na derrubada dos vetos presidenciais a itens essenciais para o nosso ingresso ao programa e na votação da medida na nossa casa legislativa. Todos esses esforços foram feitos para assegurarmos os investimentos em políticas públicas como Educação, Saúde e Segurança para os cidadãos fluminenses”, afirmou.
O Propag cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas estaduais com a União, incluindo a redução da taxa de juros atualmente aplicada, que corresponde a IPCA mais 4% ao ano. No caso do Rio, a proposta é atualizar a dívida para IPCA mais 0%, com amortização de 20% do saldo devedor por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Com a adesão ao programa, o estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a cumprir novas regras fiscais e financeiras. Entre as exigências está a oferta de ativos para abatimento da dívida.
Atualmente, a dívida total do Rio de Janeiro soma cerca de R$ 227 bilhões. Desse valor, R$ 195 bilhões são devidos diretamente à União, R$ 28 bilhões correspondem a contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referem-se a parcelamentos.
