Fernando Frazão/Agência Brasil
O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou uma nova estrutura para integrar órgãos estaduais na produção de informações estratégicas. O Sistema de Inteligência Estratégica do Estado do Rio de Janeiro foi instituído por decreto do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27/05).
O novo modelo será coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ). A proposta é fortalecer a análise de dados, apoiar a tomada de decisões do Poder Executivo e ampliar a prevenção de riscos à administração estadual.
A estrutura também prevê articulação técnica entre diferentes áreas do governo. O decreto determina que a atuação dos órgãos deverá respeitar a autonomia funcional de cada instituição, além das normas de sigilo, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Órgãos estaduais serão integrados
O sistema contará com a participação das secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil. Também farão parte da estrutura órgãos como o Proderj e o Detran-RJ.
Entre as atribuições previstas estão a produção de análises estratégicas, a identificação de ameaças e riscos à continuidade dos serviços públicos e a proteção de infraestruturas críticas do estado.
O sistema também poderá atuar no apoio à gestão de crises e no compartilhamento seguro de informações entre os órgãos integrantes.
Decreto veda uso político da estrutura
O decreto cria mecanismos de governança, controle e transparência para o funcionamento do novo sistema. O texto também proíbe o uso da estrutura para fins políticos, partidários, ideológicos ou eleitorais.
O modelo prevê ainda a criação de um canal próprio de inteligência. A ferramenta deverá ter controle de acesso, criptografia e mecanismos de auditoria, com o objetivo de garantir segurança no tráfego e no armazenamento das informações.
