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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que projeta um cenário fiscal desafiador para os próximos anos. A proposta indica um déficit estimado em R$ 12,94 bilhões no orçamento do próximo ano.
De acordo com o texto, a arrecadação estadual deve alcançar cerca de R$ 120,1 bilhões, enquanto as despesas previstas ultrapassam R$ 133,1 bilhões. As projeções negativas se estendem ao médio prazo, com déficits estimados em R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029.
O projeto foi enviado ao Legislativo pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise inicial ficará a cargo da Comissão de Orçamento da Alerj, que deverá realizar audiência pública antes da votação em plenário. Após essa etapa, parlamentares poderão apresentar emendas ao texto.
A proposta estabelece mecanismos para manter o equilíbrio das contas públicas, incluindo a possibilidade de contingenciamento de despesas caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Medidas desse tipo poderão atingir todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.
Outro ponto previsto é a criação de uma reserva financeira para lidar com situações imprevistas, como crises econômicas ou calamidades públicas, além de ajustes que permitam adequar os gastos a mudanças no cenário econômico.
O texto também prevê uma reavaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, com análise das contrapartidas econômicas e sociais, como geração de empregos e impacto na arrecadação.
Pressão das despesas
Segundo o governo, os gastos com pessoal, encargos e serviço da dívida continuam sendo os principais fatores de pressão sobre o orçamento. Juntas, essas despesas representam cerca de 61,7% do total, somando aproximadamente R$ 75 bilhões, o que limita a capacidade de investimento do Estado.
Prioridades de investimento
A LDO define diretrizes para aplicação de recursos, priorizando áreas como inovação, sustentabilidade e apoio a micro e pequenas empresas. Setores estratégicos, como turismo e economia do mar, também aparecem entre os focos do planejamento.
Receita e arrecadação
A principal fonte de receita estadual, o ICMS, deve manter trajetória de crescimento nos próximos anos. A estimativa é de arrecadação de R$ 61,1 bilhões em 2027, chegando a R$ 68,7 bilhões até 2029.
Para reforçar o caixa, o governo destaca medidas recentes voltadas à arrecadação, como programas de regularização de débitos tributários e mudanças na tributação. Entre elas, está o aumento da alíquota modal do ICMS, que passou a vigorar nos últimos anos, além de ajustes em fundos estaduais.
De acordo com o Executivo, essas ações contribuíram para o crescimento real da arrecadação, impulsionado também pelo desempenho do comércio e por ações de fiscalização sobre grandes contribuintes.
