Em meio a casos de intoxicação com desdobramentos de saúde graves e até mortes por contaminação de bebidas destiladas por metanol, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), em parceria com o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), lançou uma cartilha inédita para orientar a população sobre como identificar bebidas falsificadas. A ação, que aconteceu nesta sexta-feira (3), foi realizada no Hotel Sheraton, na Zona Sul do Rio, durante a reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e integrou as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No encontro também foi assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica com a Abrabe, que institui a Agenda Antipirataria de Bebidas no território fluminense. Pela primeira vez no Brasil, um órgão de defesa do consumidor firma parceria com uma entidade do setor de bebidas, como destacou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca:
“Hoje, pela primeira vez no País, e mais uma vez com o Estado do Rio de Janeiro assumindo o protagonismo, assinamos um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Aproveitamos a ocasião para lançar a cartilha. Os sete erros das bebidas ilegais, que traz dicas práticas para ajudar o consumidor a identificar produtos falsificados. Com essas informações, o cidadão poderá acionar a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e até mesmo autoridades policiais, permitindo uma atuação imediata e garantindo mais segurança na hora de consumir”, afirmou o secretário.
Fundada há 50 anos, a Abrabe atua no combate ao mercado ilegal desde sua fundação. Para isso, a instituição firma parcerias com autoridades de repressão. A presidente executiva da entidade, Cristiane Foja, considera a união de forças com a SEDCON e o Procon-RJ, materializada na cartilha, uma ação de grande relevância para a saúde pública:
“É uma atitude que leva informação clara e direta à população. O consumidor é a maior vítima do mercado ilegal, e a cartilha é uma ferramenta orientativa para afastá-lo das bebidas ilegais e para que possa fazer escolhas seguras. É importante ressaltar que essa iniciativa vinha sendo construída há cerca de seis meses e que faz parte de um compromisso contínuo com a segurança dos consumidores. Neste momento atípico, soma esforços em favor do consumidor”, disse Cristiane Foja.
Trinta e cincos anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor completou 35 anos em setembro. Desde então, a legislação transforma e protege as relações de consumo no Brasil, sendo considerado um dos textos mais modernos do mundo na área e referência internacional.
Resultado do período de redemocratização, o CDC é um marco civilizatório brasileiro, pois assegurou conquistas, como prazos de arrependimento, regras para publicidade e responsabilidade das empresas – sempre alerta diante das dinâmicas do mercado.
Para marcar a data, a SEDCON e o Procon-RJ realizaram o evento “35 anos em 35 dias”, no qual foram realizadas uma série de ações em todo o Estado do Rio, com a participação de profissionais, autoridades e especialistas e 8 mil consumidores, que foram alcançados pelas atividades em pouco mais de um mês de programação, como destacou o secretário Gutemberg Fonseca:
“O Código de Defesa do Consumidor consolidou conquistas fundamentais, mas precisa dialogar com o presente e o futuro. As relações digitais, a proteção de dados, a inteligência artificial, a sustentabilidade e o superendividamento são pautas urgentes. O 35 anos em 35 dias mostrou que o Rio de Janeiro está na vanguarda desse debate”, celebrou Gutemberg, complementando: “Esse evento mostrou tudo o que conquistamos e os pontos em que ainda precisamos avançar. Mas também reforçou que o Estado do Rio de Janeiro está na vanguarda, ao criar a primeira secretaria estadual de defesa do consumidor, e que seguimos no caminho certo para proteger o consumidor fluminense”.
Durante o “35 anos em 35 dias”, 22 municípios fluminenses receberam fóruns, mutirões de renegociação de dívidas, atividades sociais e culturais. Em 35 dias, cerca de 5 mil consumidores foram atendidos no Mutirão Estadual de Renegociação de Dívidas, no qual conseguiram descontos que chegaram a 100% em alguns casos.
As ativações Expresso do Consumidor e Consumidor Social, por sua vez, atenderam mais de mil pessoas, especialmente a população socioeconomicamente vulnerável, com serviços e orientações.
Além disso, mais de 1.500 profissionais participaram de cursos de capacitação e fóruns regionais. Também foi realizado o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, no qual foram debatidos assuntos como inteligência artificial, proteção de dados, consumo sustentável e ESG.
O evento contou ainda com ativações culturais, entre elas a peça teatral Casar Pra Quê, Consumidor?, que transmitiu conceitos do direito do consumidor com humor e linguagem acessível a mais de 800 pessoas; além de uma mostra fotográfica – Galeria de Fotos Marcantes -, no Palácio Tiradentes, que apresentou a história do CDC.
