O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (29/05) o novo pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que o presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), assumisse de forma imediata e interina o governo do estado.
A solicitação havia sido apresentada pela Alerj com base no que a Mesa Diretora chamou de “fato novo superveniente”. O argumento era que a eleição e a posse de Ruas no comando do Legislativo fluminense teriam recomposto o primeiro elo da linha sucessória prevista na Constituição Estadual.
Pela tese da Assembleia, a presença de um novo presidente da Alerj encerraria a necessidade de o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, continuar à frente do Poder Executivo estadual.
Fux mantém Ricardo Couto no governo
Na decisão monocrática, Luiz Fux lembrou que o plenário do STF já havia determinado expressamente que o presidente do TJRJ permaneceria no cargo de governador “até nova deliberação”.
“Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela ALERJ, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos”, pontuou Luiz Fux.
O ministro também afirmou que os fatos apresentados pela Alerj não bastam, por si só, para alterar o cenário definido pelo Supremo. Segundo ele, a questão deverá ser examinada pelo plenário da Corte no momento adequado.
Com a decisão, Ricardo Couto segue no comando interino do Governo do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o STF não delibera novamente sobre a sucessão estadual. A articulação da Alerj para levar Douglas Ruas ao Palácio Guanabara, por ora, fica bloqueada.
