Moradores acionam MP e Inea contra ‘fábrica do fedor’; caso foi parar na Justiça
Walter Barros
Acordar sentindo aquele aroma de café fresco não é uma rotina garantida para quem mora em Santa Terezinha. Tudo por conta de ‘outros ares’ que começaram a invadir a casa dos moradores do bairro de Valença em dezembro. O terror dos olfatos alheios é a fumaça emitida pelas chaminés de uma caldeira da Fábrica de Rações e Graxaria Valença Ltda., e o odor desagradável se deve aos gases produzidos pelo cozimento de restos de animais vindos de um matadouro.
O processamento que faz os moradores taparem o nariz tem o objetivo de separar a gordura animal, que serve de matéria-prima para produtos como sabonetes e cosméticos, da parte sólida, usada para produção de ração. O caso é objeto de um inquérito instaurado pelo Ministério Público e uma investigação aberta pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a partir de denúncias feitas por moradores. A empresa também se diz prejudicada e busca seus direitos através de um processo que tramita na Justiça.
Alguns moradores concordaram em falar com o aQui, desde que tivessem suas identidades preservadas, temendo por represálias atribuídas a representantes da empresa – o que teria começado após as denúncias enviadas por eles aos órgãos competentes. “Estamos insatisfeitos, sofrendo com náuseas, mal-estar, por causa dos fortes odores provenientes da fábrica. Muita fumaça todos os dias, principalmente na hora do almoço”, desabafa um deles, que vamos identificar como Pedro. Já Rodrigo, também nome fictício, conta que esteve várias vezes na fábrica fazendo reclamações relacionadas ao odor e que a empresa teria feito promessas de solucionar o problema. “Minha família não consegue ficar no quarto, por causa do fedor. Queremos solução, não podemos ficar desse jeito”, protesta.
Na linha de frente contra a ‘fábrica do fedor’, Eduardo aproveita para falar da existência de um auto de constatação emitido pelo Inea em julho. “Diante desse auto, foi feito um registro de ocorrência na delegacia de Valença”, revelou. O Inea realmente confirma que agentes da Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul (Supmep) estiveram na graxaria para realizar vistorias técnicas, que resultaram na “expedição de autuações e notificações visando à adequação dos sistemas de controle ambiental, especialmente aqueles relacionados à emissão de odores”.
“Em vistoria, foi constatado que o empreendimento se encontrava em operação sem Licença de Operação vigente, considerando o encerramento do período de pré-operação anteriormente autorizado. Em razão da situação verificada, foram adotadas as providências administrativas cabíveis, incluindo a emissão de auto de infração com a sanção administrativa de suspensão total das atividades, estando o auto de infração em prazo recursal. O empreendimento possui processo administrativo referente ao requerimento de licença de operação para as atividades, atualmente em análise, tendo em vista a necessidade de adequações nos sistemas de controle de poluição do ar. Somente após o atendimento às exigências do Inea no âmbito do processo de licença de instalação será possível dar prosseguimento à análise do processo”, acrescenta o Instituto em nota ao aQui.
O Inea garante que tem acompanhado as ocorrências relacionadas à emissão de odores provenientes do empreendimento por meio de manifestações externas registradas no Ouve-RJ, na Alerj e no Ministério Público Estadual, bem como em atendimentos presenciais realizados pela Supmep, além do acompanhamento da licença de instalação pelo serviço de fiscalização. Uma vigilância que já faz parte do cotidiano de Eduardo. Ele estima que a fábrica empregue umas 15 pessoas, acrescentando que a caldeira é aquecida por volta das cinco da manhã e que por volta das 7 horas começam a chegar os caminhões com as carcaças dos animais abatidos no frigorífico do grupo empresarial, localizado no bairro João Bonito (Matadouro). “Acho que são 27 toneladas. Vai chegando durante todo o dia: às 7, 8, 9 horas, meio-dia. São os ‘caminhões de carcaças’”, conta.
O morador calcula que o frigorífico abata, em média, 300 cabeças de gado por dia e que os restos desses animais produzam 35 mil litros de óleo a cada 15 dias. “São R$ 8 por litro, dá mais de R$ 500 mil por mês. Por isso que eles estão metendo bronca, é o sebo que eles falam. A prefeitura poderia cassar a licença deles. Não cassa, entendeu? O dinheiro fala mais alto”, dispara Eduardo, apontando supostos equívocos na licença ambiental do município, como considerar a área como sendo de saneamento sustentável. “Não é, porque aquilo ali é poluidor”, justifica. “A Prefeitura de Valença deveria cassar o alvará de funcionamento, pois a empresa não possui a licença de operação do Inea”, destaca outro morador.
Ele e Eduardo não são os únicos que esperam por providências urgentes das autoridades. “A situação é muito grave para os moradores vizinhos à graxaria recentemente instalada. Existe um parecer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Valença afirmando que os odores dali saídos não poderiam ultrapassar a propriedade da fábrica e que a área é considerada de desenvolvimento sustentável. Uma vistoria recentemente realizada pelo Inea autuou a fábrica, o que corrobora nossas denúncias (um abaixo-assinado). Por fim, respeitosamente, rogamos ao MP-RJ que tome as providências necessárias para que possamos viver em paz em nossas casas”, diz a denúncia que motivou a abertura do inquérito pelo MP.
A graxaria, por outro lado, diz que o próprio Inea já reconheceu o cumprimento de quase todas as exigências para liberação da Licença de Operação, incluindo o “monitoramento de emissões atmosféricas” e que a única pendência efetiva “decorre da própria inércia” da autarquia. É o que sustenta a representação da empresa, que ingressou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar no início de agosto.
“No plano do Direito Ambiental, essas constatações lavradas pelo próprio órgão regulador autorizam concluir que a empresa preencheu satisfatoriamente os requisitos técnicos e operacionais exigidos para a emissão da Licença de Operação (LO). Com efeito, o funcionamento físico e os sistemas de mitigação instalados mostraram-se eficazes na prática, alcançado a finalidade protetiva visada pelo processo de licenciamento”, alega a representação da fábrica, acrescentando que “o pedido de LO permanecia pendente de análise técnica conclusiva até, ao menos, 03/07/2026 – mais de 6 (seis) meses após o protocolo –, circunstância que reforça a tese de mora administrativa exposta na inicial”.
Em sua defesa, a empresa diz ainda que “se a vistoria de 29/05/2026 motivou a notificação de exigências técnicas, é porque o Inea reconheceu, como manda a boa técnica administrativa, a necessidade de verificação in loco daquelas suspeitas” e que “essa verificação foi feita em 03/07/2026, e o resultado foi expressamente favorável à Impetrante [a fábrica], tal como demonstrado”. Para a representação da fábrica, “a distinção que o Inea pretende estabelecer entre ‘apresentação de documentos’, ‘resposta formal’ e ‘comprovação técnica do integral atendimento’ – embora corretamente formulada em abstrato – já foi superada no caso concreto pela própria autarquia, que produziu a comprovação técnica que dizia faltar. Não subsiste, portanto, fundamento para a manutenção da dúvida que embasou o indeferimento da liminar”.
A empresa esquece, entretanto, segundo uma fonte do aQui, que a autorização do Inea foi para iniciar a pré-operação por seis meses, “para testar os controles ambientais, antes da emissão da Licença de Operação e que os controles foram ineficazes”, destaca. “Na época, a empresa foi notificada a instalar um sistema conforme o padrão Cetesb e está instalando um sistema totalmente diferente da notificação. Devido a isso, a instalação do sistema de tratamento de emissão de odores foi indeferida pelo Inea”, pontua. “Ou seja, enquanto não apresentar o padrão Ouro da Cetesb, que tem o melhor sistema de licenciamento ambiental do Brasil, o processo desta empresa ficará paralisado e a licença de operação não será emitida”, garante, pedindo anonimato.
O aQui também tentou ouvir a empresa, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno. No entanto, o espaço permanece aberto, à espera de um pronunciamento. Já o MP se manifestou contrário à concessão da liminar, alegando que “a ausência de conclusão do procedimento até o momento não autoriza o Judiciário substituir-se ao órgão ambiental na apreciação do mérito técnico-administrativo do pedido de licença” e que não há “elementos suficientes para reconhecer a existência de mora administrativa ilegal imputável ao Inea seja porque não houve inércia na atuação do órgão ambiental”.
A Justiça negou a antecipação de tutela requerida pela empresa, mas ainda não decidiu o mérito da ação. Em suas considerações, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença intimou a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, com ciência ao MP em caso de manifestação da parte impetrada, e estipulou um prazo de 20 dias para que o Inea, através da Supmep, encaminhasse aos autos cópia integral dos dois processos administrativos que tramitam na autarquia.
