Por Francismar Ferreira, Mahatma Ramos dos Santos e Ticiana de Oliveira Alvares*
A governança corporativa da Petrobras passou por uma profunda transformação na última década, que alterou as relações de poder entre o Estado e os acionistas minoritários em relação aos objetivos estratégicos da companhia. Tal processo evidenciou duas posições antagônicas, que balizam a disputa sobre a empresa ainda hoje. De um lado, uma visão financista e guiada por interesses de curto prazo, com metas de geração de valor, rentabilidade e maximização do retorno aos acionistas. De outro, uma perspectiva orientada pelo interesse público, também comprometida com resultados positivos e remuneração de acionistas, mas que os combina com investimentos operacionais estratégicos para segurança energética e desenvolvimento nacional soberano.
A Lei das Estatais (Lei 13.306/2016) estabeleceu novas regras de governança para as empresas públicas, incluindo critérios para indicação de administradores e estruturas de integridade e controle. Na prática, sob a nova gestão instalada após o golpe de 2016, a nova legislação contribuiu para reduzir a capacidade de orientação estratégica do Estado e ampliar a influência dos acionistas privados, subordinando progressivamente a função pública da Petrobras à lógica de valorização financeira.
A partir de então, sua gestão reorientou sua estratégia, abandonando o objetivo de transformar a Petrobras em empresa integrada de energia no longo prazo e substituindo-o por uma estratégia de curto prazo ancorada na geração e distribuição de valor no curto prazo, materializada em seus planos de negócios.
O impacto da redução dos investimentos
O custo dessa reorientação foi elevado. Entre 2013 e 2022, os investimentos da estatal caíram 79,5%, de US$ 48 bilhões para US$ 9,8 bilhões. Quadro agravado pelos efeitos da operação Lava Jato, que levou, entre outras coisas, à desestruturação da cadeia nacional de fornecedores e a perda de milhões de empregos no país.
Entre 2016 e 2023, mais de 260 ativos foram vendidos, resultando na desnacionalização, fragilização operacional e desmonte da integração vertical da companhia. Somou-se a isso uma política de preços baseada na paridade de importação que elevou a inflação e penalizou os consumidores.
Durante o governo Bolsonaro, a lógica financeira prevaleceu e a distribuição de dividendos foi 1,87 vezes superior aos investimentos realizados. No período, a Petrobras distribuiu R$ 332,5 bilhões em dividendos, 4,8 vezes o montante pago no acumulado dos 12 anos anteriores. Em 2022, foram R$ 209,5 bilhões, valor superior ao lucro líquido anual.
Novos rumos no governo Lula
Desde 2023, há uma tentativa de reequilíbrio, mas a estatal segue em disputa. O governo Lula estancou as privatizações, ampliou investimentos, e diversificou o portfólio estratégico da companhia, retornando ao setor de fertilizantes e incorporando a transição energética.
Entre 2023 e 2025, os investimentos saltaram de R$ 60,32 bilhões para R$ 108,71 bilhões. No entanto, ainda permanece como norte da companhia a disciplina de capital. Em 2025, a companhia distribuiu R$41,23 bilhões em dividendos, equivalente a 37,44% do lucro líquido.
Em um cenário de incertezas geopolíticas e disputas internas entre interesses de curto e longo prazo na gestão estratégica da Petrobras, o Ineep e a FUP defendem a reforma de sua governança corporativa e Estatuto Social, além da ampliação do controle acionário estatal sob a companhia, de forma recolocar o interesse público no centro de sua gestão.A governança da estatal deve assegurar que a riqueza gerada por suas atividades seja convertida em investimentos estratégicos, inovação, segurança energética e na promoção de desenvolvimento nacional soberano e sustentável.
*Ticiana Alvares Oliveira é mestre e doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ e diretora técnica do Ineep. Mahatma Ramos dos Santos é mestre e doutor em em Sociologia pela UFRJ, diretor técnico do Ineep e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela UFES, coordenador de pesquisas do Ineep e pesquisador do Instituto na área de Exploração e Produção.
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