A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quer ampliar o poder dos deputados sobre o orçamento estadual em 2027. Uma proposta de emenda à Constituição Estadual, publicada em edição extra do Diário Oficial, prevê quadruplicar o valor destinado às emendas impositivas.
A medida surge no momento em que o governador em exercício, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defende uma agenda de austeridade no estado. Entre as medidas estão corte de gastos, auditoria de contratos e limite de 10% para cargos comissionados ocupados por pessoas sem concurso público.
As emendas impositivas permitem que parlamentares indiquem onde parte do dinheiro público deve ser aplicada. Pelas regras atuais, os deputados estaduais podem direcionar 0,37% da receita corrente líquida. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, isso representa R$ 371,9 milhões.
Com esse valor, cada um dos 70 deputados estaduais teria direito a indicar cerca de R$ 5,3 milhões no orçamento.
A nova proposta eleva esse limite para 1,55% da receita corrente líquida, mesmo percentual usado hoje pela Câmara dos Deputados. Na prática, o total reservado às emendas chegaria a R$ 1,55 bilhão.
Se a mudança for aprovada, cada deputado da Alerj passaria a controlar a destinação de R$ 22,3 milhões em 2027. O valor é mais de quatro vezes superior ao previsto pela regra atual.
A receita corrente líquida reúne a arrecadação estadual com tributos como IPVA e ICMS. O cálculo previsto no texto usa como base a receita arrecadada dois anos antes. Para 2027, portanto, seria considerada a arrecadação efetiva de 2025.
A proposta ocorre em um cenário fiscal delicado. A LDO enviada ao Legislativo em 15 de abril estima um orçamento total de R$ 121 bilhões para 2027, incluindo a receita corrente líquida e outras fontes, como repasses da União. Mesmo assim, as contas públicas devem fechar no vermelho em R$ 12,94 bilhões.
O diretor do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Insper), André Luiz Marques, criticou a iniciativa e apontou falta de debate sobre os efeitos da ampliação das emendas.
“É no mínimo estranho que uma iniciativa dessas entre em tramitação em um momento político delicado para as contas do estado, onde as circunstâncias levaram o Rio a ter um governador interino. Não há uma discussão prévia das políticas públicas que poderiam ser incentivadas com esses recursos”, disse André Luiz Marques.
Com informações d´O Globo
