A defesa de um dos réus pelos atos golpistas do 8 de Janeiro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal alegando que o seu cliente está preso irregularmente em uma unidade prisional de Uberlândia, em Minas Gerais, desde abril de 2025.
No documento despachado na tarde desta terça-feira 7, a defesa de Divanio Natal Gonçalves disse ao ministro Alexandre de Moraes que a prisão preventiva foi marcada por “uma sucessão de erros grotescos, chega a ser diabólico, o desprezo que os réus do 8 de janeiro são tratados pelo Poder Judiciário brasileiro”, escreveu no documento a advogada.
Conforme explica, a sucessão de supostos erros teve início depois de uma confusão na Comarca de Uberlândia. Divanio foi endereçado para cumprir as cautelares no Juízo de Execução Penal, mas teria passado a cumpri-las no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais.
A defesa alega ainda que o servidor responsável pelo Juízo de Precatórios “sempre recusou-se a fornecer qualquer declaração de comparecimento semanal”, o que dificultou a defesa de comprovar a regularidade.
Sobre as acusações de fuga, a defesa disse que a prova de que ele não estava foragido é que a Polícia Militar, ao cumprir o mandado de prisão, encontrou o réu “em sua residência, fazendo uso de tornozeleira eletrônica”. O aparelho teria sido retirado de Divanio somente uma semana após a prisão.
Por isso, a defesa do réu pede que o STF oficie as unidades envolvidas para obter provas de que o réu não descumpriu as medidas cautelares, e solicita a liberdade imediata do cliente. Disse ainda que o caso de Divanio é uma “aberração jurídica”.
Entenda o caso
No dia 25 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do réu, denunciado por associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
Ele havia tido liberdade provisória concedida no dia 10 de março de 2023 sob condição de cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Uberlândia.
O Juízo alegou que o réu descumpriu as cautelares, demonstrou um “comportamento desafiador” e rompeu a tornozeleira eletrônica, ficando “foragido por quase 7 meses”. Com base nisso, Moraes manteve a prisão preventiva de Divanio. Moraes irá analisar o recurso apresentado pela defesa.
