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Um decreto assinado pelo presidente Lula, publicado nesta sexta-feira (27), autoriza o governo federal a custear, em caráter excepcional, o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.
A medida veio após Lula conversar com o pai de Juliana Marins (foto), jovem que morreu na Indonésia, e prometer ajuda para trazer o corpo ao Brasil.
A norma altera o Decreto nº 9.199/2017. O custeio será permitido se a família não puder arcar com as despesas, se não houver seguro ou previsão contratual, em casos de comoção pública e se houver verba disponível.
A autópsia confirmou que Juliana Marins morreu por trauma contundente, com fraturas e hemorragia interna após cair no Monte Rinjani, na Indonésia. O médico forense estima que a morte ocorreu cerca de 20 minutos após o acidente, no dia 25 de junho, diferindo da versão oficial, que apontava o dia 24.
O corpo foi transferido a Bali para exames, e a operação de resgate foi criticada por lentidão. Familiares acusam negligência e pretendem acionar a Justiça. O governo brasileiro assumiu o custeio do traslado do corpo ao Brasil.
PCDs
Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida terão direito a 30 minutos de tolerância gratuita em estacionamentos de estabelecimentos comerciais no estado do Rio. A medida, prevista na Lei 10.830/25, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A regra vale para locais como hospitais, supermercados e shoppings. O benefício será garantido mediante apresentação de credencial emitida conforme norma do Contran. Estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa de até R$ 47.508,00 em caso de reincidência.
Embriaguez
Hospitais públicos e privados do Rio serão obrigados a notificar o governo estadual sobre atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. A medida está prevista na Lei 10.831/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27). As informações deverão ser enviadas mensalmente à coordenação do programa “Operação Lei Seca” e conter dados do profissional que atestou a suspeita. A proposta foi feita a pedido da ex-coordenadora do programa, delegada Verônica Stiepanowez. O objetivo é melhorar o registro e monitoramento de acidentes ligados ao consumo de álcool.
Professores
O Governo do Estado do Rio concluiu, nesta sexta-feira (27), a migração da carga horária de mais 427 professores de 18 para 30 horas semanais, totalizando 9.580 docentes beneficiados desde o início da medida, sendo 4.587 só em 2025. A ação visa valorizar o magistério e melhorar a qualidade do ensino na rede estadual. O novo regime prevê 20 horas em sala e 10 para planejamento, conforme a LDB. A mudança garante remuneração proporcional e não afeta a progressão funcional. A adesão é facultativa e o cargo de 18 horas será mantido.
Diversidade energética
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O governador Cláudio Castro assinou dois decretos durante o Energy Summit 2025, na quinta-feira (26), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para impulsionar a geração de energia limpa e a transição energética. Um deles incentiva o uso de gás natural por termelétricas com redução de ICMS, exigindo contrapartida em projetos sustentáveis. O outro regulamenta a compra e redistribuição de biometano pelas concessionárias de gás. As medidas visam posicionar o estado como referência nacional em diversidade energética. O evento contou com a presença de autoridades e representantes do setor, reforçando o protagonismo fluminense na área.
Aeroporto I
A cúpula do Brics será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho, no Museu de Arte Moderna (MAM), e causará a suspensão de pousos e decolagens no Aeroporto Santos Dumont. Durante o evento, os voos serão transferidos para o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. A medida foi determinada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Dcea), que estabeleceu uma área de exclusão aérea de 10 km em torno do local por razões de segurança.
Aeroporto II
Somente aeronaves transportando chefes de Estado, autoridades brasileiras, militares e forças de segurança poderão operar na área. O grupo Brics é composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e atualmente reúne 11 países-membros. A Azul informou que suas operações também serão impactadas nos dias 5 e 8 de julho. A medida busca garantir a segurança máxima durante o encontro de líderes internacionais.
Trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu prazo para as alegações finais na ação penal sobre a suposta trama golpista que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral. A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar sua versão dos fatos. Em seguida, o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo prazo. As defesas dos outros sete réus também terão 15 dias para suas manifestações. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF.
