A defesa do consumidor costuma aparecer quando o problema já virou crise. É quando o combustível rende menos do que deveria, quando dados pessoais circulam sem autorização, quando o preço na gôndola não bate com o caixa ou quando um serviço essencial simplesmente falha. Fora desses momentos, o trabalho acontece longe dos holofotes, na fiscalização contínua e em decisões administrativas que mexem, diretamente, no bolso e nos direitos do cidadão.
Desde 2025, essa engrenagem passou a ser comandada por João Vitor Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio. Aos 27 anos, estudante de economia e já candidato a vereador em São Gonçalo, ele assumiu oficialmente o Procon Carioca, já integrado à gestão do prefeito Eduardo Paes.
Em pouco mais de um ano, o órgão deixou de ocupar apenas o papel de última instância da reclamação e passou a atuar no centro de temas sensíveis do consumo na cidade. A fiscalização de postos de combustíveis, a proteção de dados pessoais e o enfrentamento de práticas abusivas em áreas de alto consumo colocaram o Procon no meio de disputas econômicas relevantes. Operações como Posto Sem Roubo deram visibilidade a um trabalho que, até pouco tempo atrás, raramente saía do bastidor.
Para fazer um balanço desse primeiro ano à frente da secretaria e discutir os desafios da defesa do consumidor no Rio, o DIÁRIO DO RIO convidou João Pires para uma entrevista no formato pingue-pongue, com perguntas diretas e respostas objetivas.
DIÁRIO DO RIO — Aos 27 anos, você assumiu uma secretaria que lida diariamente com grandes empresas e interesses econômicos fortes. Em que momento percebeu que estava pronto para esse desafio?
João Pires — Quando recebi o convite, tive plena consciência de que estava entrando em uma área extremamente sensível, que envolve interesses econômicos relevantes e impacto direto na vida das pessoas. Justamente por não vir de uma trajetória tradicional na defesa do consumidor, a decisão foi mergulhar de cabeça, estudar, ouvir quem já estava na área e construir a política pública a partir da técnica. O desafio sempre foi grande, mas encarei como responsabilidade, não como obstáculo.
DIÁRIO DO RIO — Você saiu de São Gonçalo para ocupar um cargo estratégico na Prefeitura do Rio. Ser “de fora” ajuda a enxergar os problemas do consumidor carioca com mais isenção ou dificulta a leitura da cidade?
João Pires — Vir de São Gonçalo nunca foi um obstáculo. Grande parte da minha trajetória profissional sempre esteve ligada à Prefeitura do Rio, o que me deu tempo e vivência suficientes para compreender a dinâmica da cidade, suas desigualdades e os desafios enfrentados pelo consumidor carioca. Ao mesmo tempo, ter origem fora da capital ajuda a manter um olhar atento para problemas que afetam milhões de pessoas na Região Metropolitana e que também se refletem no Rio. A vida em São Gonçalo não é muito diferente da realidade de boa parte do subúrbio carioca.
DIÁRIO DO RIO — Em São Gonçalo, você foi um dos vereadores mais votados. No Rio, virou secretário. O que mudou mais rápido: o endereço ou o peso das decisões?
João Pires — Sem dúvida, o peso das decisões. Na Secretaria, as decisões são imediatas e produzem efeitos concretos no dia a dia das pessoas. Na gestão da Sedecon, a responsabilidade aumenta porque a decisão deixa de ser apenas expectativa ou proposta e passa a ser ação administrativa. Cada fiscalização, cada norma e cada escolha têm impacto direto sobre o consumidor e sobre o funcionamento do mercado, o que exige muita técnica e responsabilidade.
DIÁRIO DO RIO — A política costuma ser um ambiente hostil para pessoas jovens. Você já sentiu resistência por causa da idade dentro da máquina pública?
João Pires — A política e a administração pública são ambientes exigentes, e a cobrança existe para qualquer gestor. A idade pode, sim, gerar uma desconfiança inicial em estruturas mais tradicionais, o que é natural. Mas isso tende a desaparecer quando o trabalho começa a falar por si. Na gestão pública, o respeito não se impõe, ele se constrói. Acredito que esse respeito vem da dedicação, do trabalho diário e da responsabilidade com as decisões que precisam ser tomadas.
DIÁRIO DO RIO — Você vem da economia e da política eleitoral. Em que momento a defesa do consumidor virou prioridade na sua trajetória?
João Pires — A defesa do consumidor não foi, no início, um tema que eu buscava de forma deliberada. O prefeito Eduardo Paes me escolheu pelo meu perfil combativo e, principalmente, pela honestidade e pela capacidade de enfrentar temas difíceis, como a máfia dos combustíveis. A partir daí, a defesa do consumidor deixou de ser apenas uma área de atuação e passou a ser uma missão diária, com impacto direto na vida das pessoas.
Um ano como secretário
DIÁRIO DO RIO — Um ano depois de assumir a secretaria, qual foi a maior surpresa ao sentar na cadeira da pasta?
João Pires — A maior surpresa foi perceber que a defesa do consumidor é uma espécie de bastidor da vida urbana. No final das contas, é sobre o dinheiro que cada um rala muito pra conquistar trabalhando. Ela não aparece sempre, mas sustenta quase tudo: o preço do combustível, os dados pessoais utilizados na farmácia, a conta de água e luz, o serviço que funciona ou falha. Quando você se senta nessa cadeira, entende que está lidando com escolhas que afetam o cotidiano de milhões de pessoas todos os dias. Cada reclamação tem um rosto, uma pressa, uma dificuldade concreta. Ao fim de um ano, fica claro que a defesa do consumidor é um compromisso diário com a vida real de quem está do outro lado.
DIÁRIO DO RIO — O Procon Carioca costuma ser visto pelo consumidor como último recurso, quase um “SAC do desespero”. O que mudou, na prática, na sua gestão?
João Pires — Na minha gestão, o principal esforço tem sido mudar a lógica de uma atuação apenas posterior ao problema. A defesa do consumidor precisa antecipar riscos e estar presente antes que o prejuízo aconteça. Na prática, isso se traduziu em operações estruturadas, como a “Posto Sem Roubo”, que combate fraudes no abastecimento e protege o bolso do motorista; a “CPF Protegido”, voltada à prevenção de golpes e ao uso indevido de dados pessoais nas farmácias; e a “Preço Justo na Praia”, que atua diretamente em um dos ambientes de maior consumo da cidade, garantindo transparência e coibindo práticas abusivas. Ainda temos muito a fazer, mas estou feliz com o empenho da minha equipe e com o caminhar da secretaria.
DIÁRIO DO RIO — Qual foi o setor mais problemático nesse primeiro ano?
João Pires — Ao longo desse primeiro ano, as demandas e denúncias relacionadas a postos de combustíveis se destacaram em volume e recorrência. Isso acontece porque o abastecimento é um serviço essencial, de uso frequente, e qualquer irregularidade, seja no volume, na qualidade do combustível ou na informação ao consumidor, tem impacto imediato no bolso de quem abastece.
Depois que colocamos a operação “Posto Sem Roubo” na rua, algo curioso começou a acontecer, as pessoas passaram a me parar até em situações comuns, como no supermercado, para agradecer a iniciativa. Esse retorno espontâneo mostra o quanto esse tipo de ação toca diretamente a vida do cidadão carioca e reforça a importância de uma atuação firme e permanente na defesa do consumidor.
DIÁRIO DO RIO — Em algum momento você pensou que o Procon Carioca estava sendo leniente demais ou duro demais?
João Pires — A atuação do Procon Carioca exige equilíbrio o tempo todo. Não é uma questão de ser leniente ou duro demais, mas de buscar sempre uma resposta justa e proporcional. Em alguns momentos, é natural rever procedimentos para garantir que a atuação esteja adequada à infração e ao impacto que ela causa ao consumidor.
Desde o início, oriento nossa equipe de fiscalização a atuar com firmeza quando há abuso, mas também com responsabilidade. Isso significa garantir o direito à ampla defesa, orientar o fornecedor quando é o caso e dar previsibilidade às decisões. Fiscalizar não é punir por punir, é corrigir condutas e equilibrar relações.
Eu acredito que esse olhar permanente de calibragem é o que permite ao Procon Carioca manter credibilidade tanto junto ao consumidor, quanto aos setores regulados.
Operação Posto Sem Roubo
DIÁRIO DO RIO — A Operação Posto Sem Roubo virou uma marca da sua gestão. Em que momento você percebeu que mexer com combustíveis era mexer num vespeiro, por exemplo?
João Pires — Desde o início ficou claro que atuar no setor de combustíveis significava entrar em um terreno sensível. É um mercado com interesses econômicos muito fortes e, em alguns casos, coordenado por organizações criminosas, prejudicando diretamente o consumidor e distorcendo a concorrência.
O ponto de virada foi perceber a recorrência das denúncias e entender que havia um esquema que só se sustentava porque, historicamente, muita gente fechou os olhos. A partir dali, não tive mais alternativa. Eu tinha como obrigação moral e profissional fiscalizar esses estabelecimentos. Como não aceito propina, não negocio fiscalização e não compactuo com esse tipo de prática, nasceu a operação “Posto Sem Roubo”.
DIÁRIO DO RIO — O mapa de monitoramento dos postos autuados expõe empresas ao público. Houve pressão para que essa ferramenta não fosse adiante?
João Pires — Tornar públicas informações que antes ficavam restritas naturalmente gera reação, especialmente em setores acostumados a pouca visibilidade. O mapa de monitoramento foi criado como uma ferramenta de clareza para o consumidor. Ele não existe para expor por expor, mas para informar onde houve irregularidades comprovadas a partir de fiscalizações e autos administrativos válidos. Transparência, nesse caso, é proteção.
Optamos conscientemente por não divulgar os postos fiscalizados que estavam regulares, porque a fiscalização não funciona como um selo permanente de qualidade. Um posto pode estar regular no dia da inspeção e cometer irregularidades depois. O objetivo do mapa não é validar empresas, mas alertar o consumidor sobre onde houve problemas comprovados. É uma ferramenta de informação, não de certificação.
DIÁRIO DO RIO — O consumidor carioca passou a escolher onde abastecer olhando para o mapa do Procon Carioca?
João Pires — Não posso afirmar isso de forma absoluta, mas o retorno que recebemos indica que o mapa passou a ser mais uma ferramenta de decisão para o consumidor carioca. Muitas pessoas relatam que consultam as informações antes de abastecer ou, ao menos, ficam mais atentas aos seus direitos. O mais importante é que o mapa ampliou a consciência dos consumidores.
DIÁRIO DO RIO — Algum posto tentou judicializar ou intimidar a secretaria depois das autuações?
João Pires — Dos nove postos que foram totalmente interditados pelo Procon Carioca por irregularidades graves, como bomba baixa e adulteração de combustível, sete recorreram à justiça para tentar reverter as decisões. Isso faz parte do jogo democrático e é um direito de qualquer empresa.
O que faço questão de destacar é que nenhuma dessas interdições foi arbitrária. Em todos os casos, houve provas claras de prejuízo ao consumidor. Elas são resultado de um trabalho técnico e criterioso, dentro de um universo de 117 fiscalizações já realizadas em postos de combustíveis no Rio. O Procon Carioca atua com responsabilidade, dentro da lei, e com um único objetivo de proteger quem abastece.
DIÁRIO DO RIO — Você é jovem, tem voto, currículo técnico e visibilidade. A secretaria é um projeto de passagem ou um campo definitivo de atuação?
João Pires — Eu não encaro a Sedecon como um projeto de passagem, mas como uma responsabilidade concreta no tempo em que estou aqui. Cargo público não pode ser tratado como trampolim, e sim como missão. Enquanto eu ocupar essa função, meu compromisso será fazer o melhor trabalho possível com seriedade, estudo e entrega.
Um ano de gestão mostrou que ainda há muito a avançar, aprimorar e estruturar. Meu foco está em consolidar os nossos resultados em prol dos consumidores cariocas.
DIÁRIO DO RIO — Existe um João Pires político e um João Pires gestor? Eles brigam entre si?
João Pires — Existe um único João Pires, o filho do Márcio e da Renata e noivo da Júlia, que sonha em transformar a sociedade através da política. É esse mesmo cara que chega à gestão pública com senso de responsabilidade, curiosidade e consciência do impacto das decisões que toma. A política não atrapalha a gestão, pelo contrário, ajuda.
DIÁRIO DO RIO — O que você ainda não conseguiu fazer no Procon Carioca e considera uma pendência pessoal?
João Pires — Uma pendência que estamos resolvendo é avançar ainda mais na descentralização do atendimento ao consumidor na sede principal do Procon Carioca, localizada no Rio Comprido. Já estamos no processo de implementação do projeto “Salas do Consumidor Carioca”, onde cinco unidades já foram inauguradas em áreas estratégicas da cidade e outras cinco ainda serão inauguradas em 2026, justamente para facilitar o acesso da população aos serviços do órgão.
A ideia é que o consumidor não precise se deslocar grandes distâncias ou recorrer apenas a canais digitais para ser ouvido. Levar o Procon Carioca para mais perto das pessoas é uma prioridade e um compromisso que está em construção. Enquanto esse projeto não estiver plenamente consolidado, sigo com a sensação saudável de que ainda há muito a ser feito e é isso que move a minha gestão.
DIÁRIO DO RIO — Se o consumidor carioca tivesse que resumir sua gestão em uma frase, qual você gostaria que fosse?
João Pires — Quando as pessoas me abordam na rua, quase sempre comentam sobre a minha coragem de liderar fiscalizações difíceis. Então, se fosse escolher uma frase para resumir minha gestão, teria que ser algo relacionado à coragem. Talvez eu diria:
“Coragem para fazer o certo e fiscalizar de verdade”.
Aliás, coragem não é só palavra para mim, é algo que eu carrego literalmente tatuado no peito, como lembrança diária do que considero essencial na minha vida.
DIÁRIO DO RIO — Daqui a cinco anos, onde você se vê: na política eletiva, na gestão pública ou no setor privado?
João Pires — Não penso em cargos ou títulos para daqui a cinco anos. Meu foco sempre estará no presente. Hoje, meu compromisso é fortalecer a Sedecon, tornando-a cada vez mais próxima do carioca e capaz de entregar resultados concretos. Quero honrar a confiança da população e, especialmente, do prefeito Eduardo Paes, minha maior inspiração política, que acreditou que eu poderia conduzir esta secretaria com seriedade e dedicação.
Coloco-me à disposição dele publicamente e seguirei suas orientações.
DIÁRIO DO RIO — Se o consumidor pudesse te fazer uma pergunta hoje, qual você acha que seria, e qual seria a resposta mais honesta?
João Pires — O carioca é um povo alegre, criativo e cheio de vida, mas convive diariamente com pequenas injustiças que muitas vezes passam despercebidas. Por isso, acredito que uma pergunta que o cidadão poderia me fazer seria: “Se você pudesse mudar de verdade algo na vida cotidiana do carioca, mesmo que fosse invisível para a maioria das pessoas, o que seria e por quê?”
Se eu pudesse mudar algo de forma concreta, mesmo que invisível para a maioria, seria garantir que cada cidadão sentisse seus direitos respeitados e protegidos, por menores que fossem, sem precisar recorrer ao último recurso para ser ouvido. Isso, para mim, é o mínimo da dignidade que todos merecem e é justamente nisso que acredito que a gestão pública deve atuar todos os dias.
