Ofício encaminhado à 1ª Vara Criminal solicita prioridade na tramitação da ação; vítima deixou dois filhos menores
VOLTA REDONDA
A Comissão Permanente de Defesa e Direitos das Mulheres da Câmara de Volta Redonda solicitou à Justiça celeridade na tramitação da ação penal que apura o feminicídio de Daiane Menezes dos Santos Reis. A vítima morreu em março, após permanecer internada por quase dois meses em decorrência de um ataque a tiros atribuído ao ex-companheiro.
Presidida pela vereadora Gisele Klingler e composta também pelos vereadores Carla Duarte e Edson Quinto, a Comissão encaminhou um ofício ao juiz da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda solicitando celeridade na tramitação da ação penal por feminicídio.
Daiane morreu no dia 17 de março deste ano, no Hospital Santa Cecília, onde estava internada desde o ataque sofrido em 21 de janeiro. Ela foi atingida por disparos no peito, no abdômen e no braço, efetuados por seu ex-companheiro, no bairro Vila Americana.
No documento encaminhado à Justiça, a vereadora Gisele Klingler manifesta preocupação com a garantia de uma resposta jurisdicional tempestiva e adequada ao caso. Daiane deixou dois filhos menores, cujos direitos exigem especial proteção do Estado.
“O processo em referência, de competência do Tribunal do Júri, apura fatos relacionados ao feminicídio de Daiane. A gravidade do crime e suas consequências para os filhos menores da vítima justificam atenção institucional ao regular andamento da ação penal”, afirmou a vereadora.
Segundo Gisele, a Constituição Federal e o Código de Processo Penal estabelecem mecanismos de proteção e regras de prioridade de tramitação aplicáveis a determinadas ações penais, conforme os critérios legais.
Diante disso, a Comissão solicitou a observância da prioridade legal de tramitação, especial atenção ao andamento do processo e à realização dos atos necessários ao seu prosseguimento, respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Também pediu informações sobre a fase processual e eventuais providências pendentes, observados os limites da publicidade legal e de eventual sigilo.
“A presente solicitação não pretende interferir na independência jurisdicional nem antecipar juízo de mérito, mas acompanhar institucionalmente a efetividade da proteção legal em caso de extrema gravidade”, destacou Gisele.
