Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR
Evento reuniu escolas, instituições, famílias e diversos serviços da rede de proteção
Volta Redonda – Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura, realizou uma manhã de atividades culturais, recreativas e educativas embaixo da Biblioteca Municipal Raul de Leoni, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília.
O evento reuniu escolas, instituições, famílias e diversos serviços da rede de proteção. A programação contou com apresentações de balé, teatro, hip-hop, dança, coral, taekwondo, contação de histórias, roda de rima, batuque e performances com o grupo Meninos do Batuque.
Entre os destaques, o jogo de tabuleiro “Jogueca”, criado por jovens do Fórum Juventude Sul Fluminense em Ação, abordou o ECA de forma lúdica, promovendo o aprendizado sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Brinquedos, pipoca, algodão doce e a Biblioteca Sobre Rodas, da Secretaria Municipal de Cultura, também marcaram presença.
A presidente do CMDCA, Katya Aguiar de Souza, reforçou o simbolismo da data.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco legal histórico na conquista dos direitos e da proteção das crianças e adolescentes. Criado na esteira da Constituição de 1988, o ECA inaugura um caminho de cuidado e respeito às várias infâncias e adolescências do país. Hoje é um dia de celebração e de reflexão sobre o compromisso coletivo com essa causa”, ressaltou.
A subsecretária de Assistência Social, Larissa Garcez, destacou o protagonismo da cidade.
“Volta Redonda tem um histórico muito bacana na defesa da infância. Nunca paralisamos nosso CMDCA. O ECA é uma ferramenta de proteção, mas também um alerta: é dever de todos zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Celebrar o Estatuto é reafirmar esse compromisso”, disse Larissa.
Presente na comemoração, o deputado estadual Munir Neto, presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa da Alerj, reforçou o papel da cidade como referência.
“Para mim é uma honra estar aqui hoje, celebrando os 35 anos do ECA. Fui secretário de Assistência Social em Volta Redonda por 15 anos e acompanhei de perto o trabalho com crianças e adolescentes. Hoje, como deputado, levo os projetos de Volta Redonda — que são referência não apenas no estado, mas em todo o Brasil — para outros municípios. Quero parabenizar todos os profissionais, educadores, a Guarda Municipal, o CMDCA e especialmente os conselheiros tutelares, que são verdadeiros guerreiros. Só com um conselho forte é que conseguimos construir políticas públicas fortes. Volta Redonda continuará avançando e sendo exemplo para o país”, destacou Munir Francisco.
O conselheiro tutelar Bruno Nicolau também ressaltou a importância data. “O dia 13 de julho de 1990 foi um marco muito importante para garantir os direitos de crianças e adolescentes, que antes eram frequentemente violados. Comemorar junto à população é essencial para mostrar nosso compromisso.”
Representando as famílias, Annelise dos Reis Sons, moradora do bairro Belo Horizonte, mãe de aluna do projeto Ballet Educação, comentou: “Esse é um evento de conscientização. A maioria das pessoas não tem acesso a essas informações que estamos recebendo aqui hoje. Isso é muito importante, tanto para as crianças quanto para toda a comunidade.”
O que é o ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que garante proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo, ele define crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) como sujeitos de direitos com prioridade absoluta nas políticas públicas.
Inspirado na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o ECA transformou a forma como o Brasil encara a infância, rompendo com abordagens punitivistas e assistencialistas do passado. O Estatuto garante o direito ao brincar, estudar, ter saúde, cultura, viver em família, ser protegido contra a violência e o trabalho infantil, entre outros.
Entre os avanços proporcionados pelo ECA estão a criação dos Conselhos Tutelares, o fortalecimento das redes de proteção e a implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Estatuto é atualizado continuamente com novas legislações, como o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e a Lei da Escuta Protegida (2017).
Após 35 anos, o ECA continua sendo uma ferramenta essencial de cidadania e exige o engajamento de toda a sociedade — Estado, famílias e comunidades — para que seus princípios se tornem realidade concreta em todo o país.
