A coligação que apoia Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo Governo do Estado entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para tentar impedir a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
A Coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir, formada por PSD, PDT, MDB, DC, PSB, Federação PSDB Cidadania, Fé Brasil e Federação Renovação Solidária, apresentou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Garotinho.
O principal argumento apresentado pela coligação é uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao projeto Saúde em Movimento. Segundo a ação, a decisão determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos e o ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
O trânsito em julgado da condenação foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025.
De acordo com a petição apresentada ao TRE-RJ, a suspensão dos direitos políticos impediria Garotinho de cumprir uma das condições constitucionais de elegibilidade. A coligação também questiona a validade da filiação partidária do ex-governador durante o período em que seus direitos estariam suspensos.
A ação sustenta ainda que Garotinho estaria enquadrado em uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
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Coligação pede bloqueio de recursos de campanha
Além da impugnação do registro, a coligação de Paes apresentou um pedido de urgência ao TRE-RJ.
O grupo quer que a Justiça Eleitoral suspenda o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidatura de Garotinho enquanto o processo é analisado.
A ação também pede que o candidato seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
O processo tramita no TRE-RJ sob o número 0602359-26.2026.6.19.0000.
