No meio da crise sucessória no Rio de Janeiro, Cláudio Castro e a Alerj tentaram no STF reverter a decisão que travou dois pontos centrais da lei criada para a eleição indireta do chamado mandato-tampão. O pedido foi apresentado na sexta-feira, 20 de março, ao ministro Luiz Fux, que dias antes havia suspendido justamente o voto aberto e nominal no plenário e o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupem cargos públicos.
A ofensiva jurídica ocorreu antes de a sucessão virar fato consumado. Nesta segunda-feira, 23 de março, Cláudio Castro deixou o cargo, o que transformou a discussão sobre as regras da eleição indireta em tema imediato da política fluminense. Sem vice-governador, o estado entra agora na fase em que a escolha do novo chefe do Palácio Guanabara passa pela Alerj.
No pedido enviado a Fux, o grupo de Castro sustenta que a lei trata de rito legislativo e de um procedimento político-institucional, não de uma eleição direta comum. A tese é simples: como se trata de uma escolha feita por deputados estaduais, haveria margem para regras próprias, inclusive com voto aberto e um prazo mais curto para saída de ocupantes de cargos públicos.
A Alerj também argumenta que a suspensão do prazo reduzido de desincompatibilização afeta a isonomia entre possíveis concorrentes. No texto encaminhado ao Supremo, a Assembleia afirma que a decisão “violará, de forma reflexa, a equidade nas candidaturas”, ao retirar nomes da disputa antes mesmo da abertura formal do processo.
Do outro lado, Fux enxergou risco de inconstitucionalidade nos dois dispositivos. Segundo a decisão, o voto aberto pode expor deputados a pressões externas e comprometer a liberdade de escolha num estado marcado por episódios de violência política. Já a desincompatibilização em 24 horas foi vista como prazo insuficiente para preservar igualdade de condições entre os candidatos.
Na prática, é esse o ponto que mais embaralha a sucessão. Com a suspensão mantida, volta a valer a leitura de que interessados em disputar o mandato-tampão precisam observar o prazo federal de seis meses antes da eleição de outubro, o que esvazia o campo de nomes que ainda ocupam cargos no governo. Foi essa reviravolta que levou aliados de Castro a pressionarem o Supremo por uma revisão rápida da liminar.
Com informações do Metrópoles
