Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado das Cidades durante a gestão de Douglas Ruas (PL), hoje candidato ao Governo do Rio. Entre os pontos levantados está um aditivo de 45,4% em um contrato de pavimentação apenas 17 dias depois de sua assinatura.
Ruas, que nega irregularidades, comandou a secretaria entre setembro de 2023 e março deste ano.
O relatório também menciona o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ). Por ele ter foro por prerrogativa de função, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, consultou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para saber se os elementos apontados justificam uma investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações chegaram ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador interino Ricardo Couto.
Altineu Côrtes é vice-presidente da Câmara dos Deputados, presidente estadual do PL e um dos principais apoiadores da candidatura de Douglas Ruas ao Governo do Estado.
Auditoria analisa contratos de quase R$ 450 milhões
O documento da CGE analisa processos administrativos envolvendo consórcios liderados pela FP Vieira Engenharia, empresa com atuação principalmente em São Gonçalo, município administrado por Capitão Nelson (PL), pai de Douglas Ruas.
Durante o período em que Ruas esteve à frente da Secretaria de Cidades, a FP participou de três contratos que somaram R$ 449,8 milhões.
Um dos principais questionamentos envolve o Consórcio Recuperação Asfáltica Lote 02, responsável por obras em São Gonçalo.
Segundo a auditoria, o consórcio conseguiu inicialmente um contrato de R$ 99,6 milhões para serviços de pavimentação. Apenas 17 dias depois, foi concedido um acréscimo de 45,4%, elevando o valor para R$ 144,9 milhões.
“O acréscimo supera em quase o dobro o limite legal de 25%, o que impõe verificação imediata da motivação do aditivo, da aprovação jurídica e da existência de dotação orçamentária correspondente”, afirma a Controladoria-Geral do Estado no relatório.
A auditoria acrescenta que aumentos expressivos logo no começo de contratos podem indicar problemas no planejamento.
“Acréscimos significativos logo no início da execução contratual podem indicar falha no planejamento da contratação (subestimação deliberada do valor para aprovação do certame) ou direcionamento de recursos adicionais à empresa previamente escolhida”, diz a CGE.
Douglas Ruas contesta essa interpretação. Segundo ele, o contrato foi resultado de “concorrência perfeitamente legal realizada por pregão eletrônico”. O candidato também sustenta que a legislação federal utilizada na contratação não estabelece, para aquele caso, o limite de 25% citado no relatório.
Pedreira de filho de Altineu aparece no relatório
A auditoria registra ainda que materiais usados em parte das obras foram fornecidos pela Mineradora Santa Edwiges, pertencente a um filho de Altineu Côrtes.
A relação entre a pedreira e obras contratadas durante a gestão de Douglas Ruas foi revelada pelo jornal O Globo.
Outro ponto citado pelo documento envolve negócios imobiliários realizados pelo filho do deputado no mesmo período das contratações públicas analisadas.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo e reproduzidas na auditoria, imóveis avaliados em mais de R$ 8 milhões foram adquiridos por meio da Normandia Empreendimentos e Participações, ligada ao filho de Altineu, e da Saur Construção, empresa da qual Douglas Ruas é sócio.
A CGE afirma que os elementos precisam ser apurados.
“Com base nos elementos coletados e nas análises realizadas, verifica-se a presença de indícios consistentes de possível conflito de interesses e de vínculos comerciais e societários entre agentes públicos e privados envolvidos em contratos de obras públicas de elevado valor durante a gestão do então secretário Douglas Ruas”, conclui a Controladoria-Geral do Estado.
Altineu e Douglas Ruas negam irregularidades
A menção a Altineu Côrtes no relatório é indireta, mas sua condição de deputado federal levou o MP-RJ a comunicar o caso à PGR.
Em nota, Altineu afirmou que a Mineradora Santa Edwiges nunca participou de licitações do Governo do Estado e que suas vendas são feitas exclusivamente para empresas privadas.
Segundo o deputado, a companhia atua em um “mercado altamente competitivo com forte concorrência na região de São Gonçalo” e pratica valores “menores que os da tabela Emop, que baliza as aquisições do Estado”.
A nota afirma ainda que as vendas relacionadas às obras citadas representaram menos de 3% do faturamento da empresa no período e que a mineradora teve mais de 500 clientes ativos.
“A Mineradora Santa Edwiges jamais cometeu qualquer irregularidade em qualquer venda em sua história”, diz a manifestação de Altineu Côrtes.
Douglas Ruas, por sua vez, afirma que a Secretaria de Cidades não participa da escolha dos fornecedores de materiais utilizados pelas empresas contratadas pelo governo. Segundo ele, essa relação comercial fica “restrita à esfera privada”.
O procurador-geral de Justiça do Rio pediu que Paulo Gonet avalie se existe fundamento para uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a PGR entenda que há atribuição federal, poderá assumir o caso ou determinar novas diligências. Se considerar que não há competência relacionada ao foro de Altineu Côrtes, os fatos deverão retornar ao MP-RJ.
As informações são do jornal O Globo
