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CCJ da Alerj amplia lista de imóveis que irão a leilão e inclui o Complexo do Maracanã

CCJ da Alerj amplia lista de imóveis que irão a leilão e inclui o Complexo do Maracanã

Maracanã e Maracanãzinho visto do alto — Vista aérea da região do Maracanã – Foto: Arquivo/Prefeitura do Rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer com emendas ao Projeto de Lei Complementar 40/25, que autoriza o governo estadual a leiloar diversos imóveis públicos. O substitutivo amplia a lista original de 48 para 62 propriedades, com a inclusão do Complexo do Maracanã, da Aldeia Maracanã e de 28 imóveis pertencentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O parecer, relatado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), também retirou 16 endereços da relação original — entre eles o Batalhão da Polícia Militar do Leblon e o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói. Agora, o projeto segue para votação em plenário e poderá receber novas emendas que alterem novamente a lista.

Excluídos: Caio Martins, PM do Leblon e sedes de projetos sociais

De acordo com Knoploch, as exclusões ocorreram após vistorias e pedidos de parlamentares de diferentes partidos. “A ideia foi atender as demandas de todos os deputados, sem distinção ideológica, desde que os bens tivessem realmente sido vistoriados”, afirmou o relator.

Entre os imóveis retirados estão o Complexo de Caio Martins (Niterói), o antigo batalhão da PM no Leblon, a Escola de Música Villa-Lobos e sedes de projetos sociais, como a Casa Nem e o Grupo Arco-Íris, no Centro. Também saíram da lista a Casa da Mulher Almerinda Gama, a Escolinha de Artes do Brasil e imóveis ligados à Faferj e à Uerj.

Inclusões: Maracanã, Aldeia Maracanã e imóveis da Uerj

As novas inclusões foram sugeridas pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União). Segundo ele, o governo gasta cerca de R$ 1 milhão por partida realizada no Maracanã, e a Aldeia Maracanã, em área de 14 mil m², “está degradada e sem função social definida”.

Amorim também defendeu o leilão de imóveis da Uerj, alegando que muitos são subutilizados e geram altos custos de manutenção. “A Uerj tem mais de 300 propriedades, algumas em áreas nobres, inclusive imóveis onde moram diretores da universidade na beira da praia”, disse.

Projeto vai ao plenário e poderá sofrer novas mudanças

A proposta ainda será debatida no plenário da Alerj. Deputados poderão incluir ou excluir outros imóveis por meio de emendas. Para Amorim, o objetivo é garantir que as propriedades tenham destinação social e contribuam para o equilíbrio fiscal do Estado.

A venda dos imóveis é considerada essencial para reduzir a dívida fluminense com a União. Segundo o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso, os estados podem usar ativos para abater débitos e até zerar a taxa de juros. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê que o Rio deverá pagar R$ 12,33 bilhões apenas em serviço da dívida.

Imóveis retirados da lista de leilão

Complexo de Caio Martins (Niterói)
Antigo Batalhão da PM do Leblon
Escola de Música Villa-Lobos (Centro)
Escolinha de Artes do Brasil (Botafogo)
Casa da Mulher Almerinda Gama (Rua da Carioca, Centro)
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQI+ (Rua da Carioca, Centro)
Centro Comunitário LGBTQI+ Casa Nem (Flamengo)
Sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj, Praça da Bandeira, Centro)
Prédio do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio (Iaserj, Niterói)
Ciep Municipal Esther Botelho (Cantagalo, Niterói)
Colégio Estadual Herbert de Souza (Rio Comprido)
Centro Cultural Reitor Oscar Tenório (Maracanã)
Instituto Politécnico da Uerj (Nova Friburgo, Região Serrana)