BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 1º, o Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo Poder Executivo, que zera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil e cria uma cobrança mínima de 10% para contribuintes com renda tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta segue agora para análise do Senado.
O objetivo do projeto é ajustar o escalonamento das alíquotas do IR com base na alíquota efetiva, considerando deduções e isenções. Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR, enquanto a medida deve atingir cerca de 141 mil pessoas de alta renda que hoje recolhem em média 2,5% sobre seus rendimentos, incluindo lucros e dividendos.
A proposta também amplia a faixa de redução gradual para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, ajustando o desconto de forma proporcional: quanto maior o salário, menor a redução, mantendo-se as regras atuais acima desse valor. O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na legislação a ampliação das rendas dedutíveis, abrangendo títulos do agronegócio, setor imobiliário e lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Também determinou que o Executivo apresente, em até um ano, projeto com política nacional de atualização da tabela do IR. Além disso, lucros e dividendos distribuídos por cartórios terão exclusão de taxas repassadas ao Judiciário, e rendimentos referentes a 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e representa “uma vitória da justiça tributária”. Se aprovada pelo Senado, a nova sistemática deve entrar em vigor em 2026.
