PORTO REAL
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Real derrubou, nesta segunda-feira, 24, o veto do prefeito Alexandre Serfiotis à emenda que reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento orçamentário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A alteração havia sido aprovada pelo Legislativo em julho, mas foi vetada pelo Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento municipal para o exercício seguinte. O percentual de remanejamento define a margem que o Executivo possui para alterar a destinação de dotações orçamentárias dentro das regras estabelecidas.
Com a derrubada do veto, fica mantido o percentual de 5%. Na prática, o Executivo poderá remanejar até esse limite do orçamento sem necessidade de autorização específica da Câmara. Alterações que ultrapassem o percentual deverão ser submetidas à análise dos vereadores.
Segundo o vereador Philippe Paiva (Republicanos), líder da oposição, a redução busca ampliar o controle do Legislativo sobre a execução orçamentária. Ele afirmou que o percentual de 30% previsto originalmente concederia ao Executivo uma margem considerada excessiva para alterar a destinação dos recursos. “Esses 30% a Câmara entendeu que é uma porcentagem muito alta e a gente acaba perdendo o controle na fiscalização. Por isso, protocolamos uma emenda para reduzir para 5%, para que haja um controle maior por parte da Câmara Municipal”, explicou.
Philippe afirmou ainda que a manutenção dos 5% representa um posicionamento do Legislativo em favor de maior fiscalização sobre os recursos públicos.
A derrubada do veto ocorreu por 9 votos a 2. Votaram pela rejeição do veto Philippe Paiva, Anderson Martins Florentino, o Dr. Andrinho, Jonas Fernando da Silva e Henry de Carvalho Nunes, o Henry Bulhões, todos do União Brasil; Fernanda Emerenciano dos Santos e Leonardo Odilon de Novais, o Léo do Circo, os dois do PDT, Fábio Nunes Maia (Avante); Luis Fernando da Silva, o Fernando Beleza ( MDB) e Diego Graciani de Almeida (PL).
Orçamento de Porto Real é estimado em R$ 270 milhões
De acordo com Philippe Paiva, a previsão orçamentária de Porto Real para 2027 é de aproximadamente R$ 270 milhões. Com o limite de 5%, o Executivo poderá fazer remanejamentos de até cerca de R$ 13,5 milhões sem autorização legislativa específica. Valores ou alterações que ultrapassem o percentual deverão passar pela Câmara.
Philippe afirmou que a medida não tem como objetivo impedir a administração municipal de realizar ajustes necessários. Segundo ele, o limite preserva a flexibilidade para mudanças rotineiras, mas exige participação do Legislativo em alterações consideradas mais relevantes. “O que buscamos é que mudanças relevantes no orçamento sejam feitas com transparência, diálogo e participação do Legislativo, e não por decisão unilateral do Executivo”, afirmou.
O vereador também defendeu maior acompanhamento dos decretos de remanejamento publicados pelo município. Segundo Philippe, a fiscalização deve permitir que os vereadores tenham conhecimento sobre quais recursos estão sendo alterados e qual a finalidade das mudanças.
