PORTO REAL
A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 6, em primeira votação, as contas do prefeito Alexandre Serfiotis referentes aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada por 9 votos favoráveis e 2 contrários. A próxima votação está prevista para acontecer na segunda-feira, dia 11. Havia um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aprovação. O órgão orientou pela aprovação das contas com ressalvas.
Os votos contrários foram dos vereadores Philippe de Paula Paiva (Republicanos) e Leonardo Odilon de Novais, o Léo do Circo (PDT), que criticaram a gestão municipal, especialmente no que se refere à efetividade das políticas públicas.
Durante a sessão, Philipe argumentou que o parecer técnico do Tribunal de Contas analisa exclusivamente aspectos contábeis, o que, segundo ele, não reflete necessariamente a qualidade dos serviços oferecidos à população. “O parecer técnico é opinativo e analisa as contas sob o aspecto contábil. No entanto, entendemos
que, se isso não se reflete em políticas públicas eficientes, não há motivo para aprovação”, afirmou.
Léo do Circo apontou falhas e também votou contra as contas – Divulgação CMPR
Já o vereador Léo do Circo, destacou ressalvas apontadas pelo próprio TCE-RJ e citou problemas enfrentados pelos moradores, como obras inacabadas, ausência de revisão geral para servidores municipais há dois anos e falhas no sistema de abastecimento de água.
Outro ponto levantado foi o crescimento da dívida previdenciária do município junto ao INSS. Segundo dados apresentados pelo vereador Philippe, com base no Sistema de Análise da Dívida Pública, o parcelamento da dívida foi de R$ 25.895.362,90 em 2021, quando a arrecadação municipal foi de aproximadamente R$ 182 milhões. Em 2022, o valor do parcelamento caiu para R$ 21.595.212,40, com arrecadação em torno de R$ 223 milhões. Já em 2023, o parcelamento previdenciário subiu para R$ 42.255.295,30, com arrecadação aproximada de R$ 254 milhões. Em 2024, o valor chegou a R$ 51.978.803,13, enquanto a arrecadação do município foi estimada em cerca de R$ 243 milhões.
Para Paiva, o aumento expressivo dos compromissos previdenciários compromete a eficiência da gestão pública. “As contas podem até estar em conformidade técnica, mas o resultado final precisa chegar ao cidadão com qualidade. Caso contrário, não atende ao princípio da eficiência”, completou.
PARECER
O parecer do TCE-RJ recomendou a aprovação das contas, destacando que o município cumpriu os índices constitucionais obrigatórios. Entre eles, a aplicação de 26,14% das receitas na educação, acima do mínimo de 25%, e 25,40% na saúde, superando o piso de 15%. Também foi apontado que mais de 90% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.
Apesar disso, o relatório técnico apresentou ressalvas e determinações. Entre os pontos observados estão inconsistências na classificação de despesas nas áreas de educação e saúde, divergências em registros contábeis e a necessidade de aprimorar a transparência no envio de dados ao sistema de gestão fiscal. O Tribunal também determinou o ressarcimento de valores ao Fundeb e emitiu alertas quanto ao cumprimento de metas fiscais e à gestão de recursos públicos.
