A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira 3 uma proposta que permite ao governo federal excluir até 5 bilhões de reais por ano do arcabouço fiscal até 2030 para projetos estratégicos de defesa nacional. A matéria, que garante 30 bilhões de reais com essa finalidade, segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Não prosperou, no entanto, uma emenda do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que defendia destinar ao combate ao crime organizado uma fatia de 10% da despesa prevista no projeto.
No plenário, Lindbergh criticou o relator, Eduardo Pazuello (PL-RJ), por considerar a sugestão inadequada. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, argumentou o petista.
De acordo com o projeto aprovado, o dinheiro deve ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira. O objetivo é assegurar o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.
Lindbergh e Guimarães defendiam utilizar 10% da despesa do projeto para “o financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado”. Na justificativa, sustentavam que o dinheiro seria fundamental “para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”.
Os recursos se destinariam, segundo a dupla, a ações como o monitoramento de fronteiras, o combate ao crime organizado em portos e aeroportos, a integração dos sistemas de segurança pública e o investimento em tecnologia.
