A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 1º o projeto de lei que cria um cadastro de pessoas envolvidas em ocupações de propriedades públicas ou privadas, o chamado “Cadastro de Invasores”. O texto deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário.
Parlamentares conservadores têm defendido o projeto para garantir a defesa da ordem pública, da propriedade e da segurança jurídica. Na prática, trata-se de uma ofensiva contra movimentos sociais que lutam por moradia, caso do MST, que classificou o PL como uma ‘criminalização da reforma agrária no País’.
Segundo o texto, o Cadastro de Invasores de Propriedades deverá conter os seguintes dados: nome completo; CPF e identidade (RG); foto; data e local da suposta invasão; descrição detalhada da propriedade; endereço completo; e naturalidade. A proposta prevê que o registro das informações será feitos pelas autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência.
A relatora do projeto, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), já tinha dado parecer favorável ao projeto. Segundo ela, a lei ajudaria as autoridades a “identificarem padrões de comportamento e implementarem eventualmente medidas preventivas para evitar futuras invasões”.
