A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 18 o projeto de lei que prevê a participação obrigatória do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso aos benefícios como aposentadoria e auxílios. A proposta agora seguirá para o Senado.
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSD-PE), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). Segundo o relator, o enquadramento dos bolsistas como segurados corrige uma distorção histórica e possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria.
“Embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica e destine recursos públicos à formação de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem à margem da proteção previdenciária”, disse Ricardo Galvão.
Segundo o projeto aprovado, a contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (1.621 reais). Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime próprio de servidores públicos, o interessado deverá complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo a fim de totalizar 20% de recolhimento.
A medida valerá para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu de programa de pós-graduação credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O aluno poderá estar no Brasil ou no exterior.
No total, o projeto deve beneficiar 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fora os da agências de fomento, segundo estimativas do relator.
Para o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, a votação marca um avanço decisivo. “Não há como pensar desenvolvimento sem ciência, e no Brasil não há como pensar ciência sem os pós-graduandos. Com essa conquista, o país reconhece que valorizar os pesquisadores é condição fundamental para o desenvolvimento, a soberania nacional e a justiça social”.
Segundo a ANPG, os pós-graduandos são responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional, o que reforça o caráter estratégico da medida. A aprovação do projeto representa um passo fundamental para garantir dignidade, proteção social e melhores condições de permanência na carreira científica, além de fortalecer o ambiente de inovação e atrair novos talentos para a pesquisa no Brasil.
(Com informações da Agência Câmara).
