Volta Redonda – A Câmara de Volta Redonda aprovou, nesta quinta-feira (12), na última sessão ordinária de 2024, o projeto de lei 151/2024, de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PL), que aumenta o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para 20 salários mínimos. Hoje, o valor é fixado em R$ 10.000,00.
A RPV é um instrumento jurídico que garante o pagamento de dívidas do poder público com indivíduos, como precatórios de pequena monta, de maneira mais célere e desburocratizada. Com a mudança proposta por Rodrigo Furtado, os beneficiários terão acesso a valores mais condizentes com as demandas financeiras atuais, especialmente em um cenário de inflação e aumento do custo de vida. “Este projeto busca garantir maior justiça e celeridade na resolução de questões financeiras envolvendo o município e os cidadãos. É uma vitória para quem espera por esses recursos e para o fortalecimento da credibilidade do poder público”, disse.
O projeto será encaminhado ao prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
